Ministério da Agricultura revoga carimbo de validade em ovos vendidos ao consumidor

O Ministério da Agricultura e Pecuária revogou a exigência de identificação individual de ovos destinados ao consumo direto, que deveria ser feita por meio de carimbo. A decisão foi oficializada com a publicação da Portaria SDA/MAPA nº 1.250 no Diário Oficial da União nesta sexta-feira, 28 de fevereiro de 2024, e já está em vigor. A norma anterior, que exigia a identificação, estava prevista na Portaria SDA/MAPA nº 1.179, de setembro de 2024, e determinava que cada ovo comercializado apresentasse informações como a data de validade e o número de registro do produtor.

Com a revogação, essa identificação deixa de ser obrigatória. O ministério justificou a decisão afirmando que o objetivo é aprofundar o debate com a sociedade civil e o setor produtivo sobre a conveniência da implementação dessa medida. A mudança ocorre em um contexto de discussões sobre regulamentações que impactam o setor avícola e a comercialização de ovos.

A revogação da obrigatoriedade de carimbo nos ovos se dá em um momento em que o preço do produto já havia registrado um aumento significativo, com uma alta de 40% em fevereiro. Essa situação levanta questões sobre os fatores que influenciam o mercado de ovos e a necessidade de regulamentações que possam afetar tanto os consumidores quanto os produtores.

A decisão do ministério pode ser vista como uma tentativa de flexibilizar as normas que regem a produção e comercialização de ovos, buscando um equilíbrio entre segurança alimentar e viabilidade econômica para os produtores. A medida reflete a intenção de promover um diálogo mais amplo sobre as práticas do setor avícola no Brasil.