Falha no eSocial impede 860 mil servidores de receber abono salarial em 2023

Uma falha no cadastramento deixou aproximadamente 860 mil servidores públicos de diferentes esferas fora do calendário do abono salarial de 2023, que começou em fevereiro. O problema ocorreu devido à inclusão inadequada desses trabalhadores na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS), que deveria ser enviada ao eSocial até 19 de agosto do ano passado. Como resultado, esses servidores não receberam o pagamento do abono salarial.

O governo federal identificou a falha ao comparar os dados do eSocial com registros de emprego, constatando uma discrepância significativa entre o emprego formal e os que tinham direito ao benefício. A falha foi mais evidente nos órgãos públicos, que estavam na fase final de inserção de dados no sistema. Para solucionar essa questão, o Ministério do Emprego e Trabalho (MTE) publicou uma resolução em 10 de outubro, estendendo o prazo para regularização até 20 de junho de 2025.

Os servidores afetados começarão a receber o abono salarial a partir de 15 de outubro de 2024, conforme o calendário do exercício de 2026. A consulta sobre a situação do abono poderá ser feita a partir de 5 de outubro deste ano, por meio da Carteira de Trabalho Digital ou do portal gov.br. Para ter direito ao benefício, é necessário estar cadastrado no PIS/Pasep há pelo menos cinco anos e ter os dados corretamente informados pelo empregador.

O pagamento do abono pode ser realizado de várias maneiras, incluindo crédito em conta da Caixa, em caixas eletrônicos, ou presencialmente em agências. Para os servidores do Banco do Brasil, o pagamento será prioritariamente por crédito em conta bancária ou transferência. Os trabalhadores podem consultar informações pelo aplicativo da Carteira de Trabalho Digital, portal gov.br ou pelo telefone 158, disponível das 7h às 22h, de segunda a sábado. É importante notar que o abono salarial e o PIS/Pasep são benefícios distintos, com critérios e formas de pagamento diferentes.