No Brasil, a Lei de Acesso à Informação obriga o governo a compartilhar dados, mas as empresas podem manter informações sobre o uso de dados pessoais em segredo. A Lei Geral de Proteção de Dados, que deveria proteger a privacidade, está sendo usada para dificultar o acesso a essas informações. Isso cria uma situação em que as empresas acumulam e exploram dados sem supervisão, enquanto a sociedade não sabe como esses dados são usados. Os dados são valiosos e ajudam as empresas a entender o comportamento dos consumidores, mas não são registrados de forma transparente como os ativos financeiros. Há uma proposta de criar um “balanço de dados” que mostraria informações gerais sobre os dados que as empresas coletam, como o número de registros e as fontes de coleta, para que as decisões tomadas por algoritmos possam ser mais compreensíveis e auditáveis.
A transparência no Brasil enfrenta um dilema. Enquanto a Lei de Acesso à Informação (LAI) exige que o Estado disponibilize dados ao público, a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) tem sido utilizada por empresas para restringir o acesso a informações sobre o uso de dados pessoais. Essa situação cria uma zona cinzenta que compromete o controle social e a transparência.
No setor privado, a LGPD serve como um escudo para ocultar a extensão e o uso dos dados que as empresas coletam de clientes e usuários. A proteção da privacidade, embora necessária, tem sido distorcida para justificar a falta de transparência em relação a informações valiosas. Dados se tornaram insumos estratégicos, permitindo que empresas analisem padrões de consumo e segmentem públicos. Quanto mais detalhada a base de dados, maior seu valor de mercado.
A falta de regulamentação sobre a circulação de dados no setor privado contrasta com a exigência de transparência em ativos financeiros. Assim como o petróleo passou a ser regulado, é necessário discutir a criação de um mecanismo que exija das empresas a divulgação de suas estruturas de dados. Um “balanço de dados” poderia incluir informações como o número total de registros e tipos de dados retidos.
Esse modelo poderia estabelecer um regime de accountability algorítmica, onde decisões automatizadas se tornariam compreensíveis e auditáveis. A cidadania do século XXI deve incluir o direito de saber quem coleta e utiliza nossos dados. A discussão sobre a transparência dos dados é essencial para garantir um controle social efetivo na era digital.
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