A Administração da Seguridade Social processou 91% dos casos relacionados à nova lei que aumenta os benefícios e faz pagamentos retroativos para quase 3 milhões de pessoas. A Social Security Fairness Act, sancionada em janeiro, acabou com duas regras que diminuíam os benefícios para quem recebe pensões públicas. Inicialmente, a agência havia dito que os beneficiários afetados poderiam esperar mais de um ano para ver as mudanças, mas agora está conseguindo acelerar o processo com a ajuda da automação. A previsão é que todos os registros sejam atualizados até novembro. A lei beneficia principalmente professores, bombeiros, policiais e funcionários federais que não pagaram impostos do Seguro Social. Embora muitos possam ter aumentos significativos nos pagamentos mensais, cerca de 72% dos trabalhadores públicos não foram afetados. Até agora, a agência já processou cerca de 2,5 milhões de casos. Beneficiários do Railroad Retirement Board também terão ajustes em seus pagamentos. Os novos valores mensais começarão em julho, com pagamentos retroativos esperados até o final do mês. Algumas pessoas ainda aguardam a atualização de casos mais complexos, que precisam de processamento manual. Além disso, novos beneficiários podem se inscrever devido à lei. A implementação da lei está quase completa, e pode ser útil que o Congresso peça uma auditoria para avaliar os custos administrativos desse processo.
A Administração da Seguridade Social dos Estados Unidos informou que já processou 91% dos casos relacionados à Social Security Fairness Act, sancionada em janeiro. A nova lei elimina a Windfall Elimination Provision e a Government Pension Offset, que reduziam benefícios para quem recebe pensões públicas. Com isso, até três milhões de beneficiários devem receber pagamentos retroativos e aumentos mensais até novembro.
A Social Security Fairness Act, aprovada em cinco de janeiro, beneficia indivíduos que têm direito a benefícios da Seguridade Social, mas também recebem pensões de empregos que não exigiam o pagamento de impostos sobre a folha de pagamento da Seguridade Social. Entre os afetados estão professores, bombeiros, policiais e funcionários federais. A Administração da Seguridade Social estima que mais de 2,8 milhões de pessoas foram impactadas pelas provisões anteriores.
Os beneficiários que se enquadram na nova legislação podem esperar aumentos mensais que variam de R$ 360 a R$ 1.190, dependendo das circunstâncias individuais. Além disso, pagamentos retroativos podem ser recebidos a partir de janeiro de 2024. A agência atribui a rapidez no processamento a melhorias na automação, e o novo comissário, Frank Bisignano, se comprometeu a concluir o trabalho antes do fim do verão.
Casos Pendentes
Cerca de 300 mil casos ainda estão em processamento, muitos deles exigindo atualizações manuais. Esses casos podem incluir beneficiários com circunstâncias especiais, como aqueles que faleceram recentemente. A Administração da Seguridade Social também está lidando com situações de sobrepagamento, onde valores excessivos foram pagos anteriormente.
Além disso, a nova lei permite que novos beneficiários se inscrevam para receber os benefícios. A Administração da Seguridade Social está priorizando esses casos complexos e recomenda que o Congresso considere uma auditoria para avaliar os custos administrativos envolvidos no processamento das mudanças.
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