O número de empresas que não pagam o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) aumentou 6,9% em 2023, passando de 205 mil para 219.337. A dívida total chegou a R$ 50,4 bilhões, segundo dados do Instituto Fundo de Garantia do Trabalhador e da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional. Isso representa 6,4% das empresas registradas no Brasil. O presidente do instituto, Mario Avelino, alerta que o número real de empresas inadimplentes pode ser maior, pois a inscrição na dívida ativa é um processo complicado. Muitas vezes, o desconto do FGTS é feito no salário do trabalhador, mas o valor não é repassado à Caixa Econômica Federal. Além disso, em 2023, foram registradas 500 mil ações trabalhistas por causa do não pagamento da multa rescisória de 40% sobre o FGTS, mostrando como a inadimplência afeta diretamente os trabalhadores.
O número de empresas inscritas na Dívida Ativa da União por inadimplência no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) aumentou 6,9% entre janeiro e junho de 2023, passando de 205 mil para 219.337. O levantamento, realizado pelo Instituto Fundo de Garantia do Trabalhador, com dados da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), revela que o total da dívida subiu de R$ 45 bilhões para R$ 50,4 bilhões.
Esse total representa 6,4% do total de empresas com CNPJ no Brasil, que, segundo a PNAD do IBGE, era de 3.471.000 no primeiro trimestre. Mario Avelino, presidente do Instituto Fundo de Garantia, destaca que o número real de empresas inadimplentes pode ser ainda maior, pois a inscrição na dívida ativa envolve um processo administrativo, principalmente pela Caixa Econômica Federal. Avelino ressalta que a dívida é, na verdade, uma obrigação com o trabalhador, já que a Caixa apenas gerencia os recursos.
Outro ponto importante é que muitas vezes a contribuição para o FGTS é descontada do trabalhador, mas não é repassada à Caixa. Avelino alerta que entre as empresas listadas, há aquelas em massa falida, dificultando a recuperação dos valores. Ele também menciona que essas dívidas prescrevem em cinco anos, o que torna essencial que os trabalhadores verifiquem regularmente seu saldo e a situação de suas empresas.
Ações Trabalhistas
Além disso, Avelino aponta que, em 2023, foram movidas 500 mil ações trabalhistas devido ao não pagamento da multa rescisória de 40% sobre o FGTS. Essa situação evidencia a gravidade da inadimplência e suas consequências diretas para os trabalhadores, que podem ser prejudicados pela falta de repasse dos valores devidos.
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