Agência revela lista de empresas inadimplentes no programa de biocombustíveis

A ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis) anunciou, nesta segunda-feira (21), a sanção de 33 distribuidoras de combustíveis por inadimplência no programa RenovaBio. Essas empresas não cumpriram as metas de aquisição de Créditos de Descarbonização (CBios), essenciais para a redução das emissões de gases do efeito estufa. A partir de 22 de julho, as distribuidoras inadimplentes estarão proibidas de adquirir combustíveis de produtores nacionais e importadores.

As sanções incluem multas que podem variar de R$ 100 mil a R$ 500 milhões, conforme o Decreto nº 9.888, de 2019. O programa RenovaBio, criado em 2017, estabelece metas ambiciosas, como a redução de 10% das emissões até 2030. A ANP enfatizou que a aplicação de sanções é crucial para promover a isonomia entre os agentes do setor e garantir o cumprimento das obrigações ambientais.

Impacto no Setor

A inadimplência no setor de biocombustíveis tem se tornado um problema crescente desde 2021. A ANP destacou que a falta de cumprimento das metas gera uma vantagem competitiva indevida para as empresas que não pagam pelos CBios. O Instituto Brasileiro de Petróleo e Gás (IBP) afirmou que a publicação da lista de inadimplentes é fundamental para assegurar segurança jurídica às empresas que cumprem as obrigações.

Em 2024, apenas 77% da meta do RenovaBio foi atendida, resultando em prejuízos diretos aos concorrentes e desequilíbrio no mercado. As multas aplicadas pela ANP totalizam R$ 505 milhões, mas apenas R$ 17 milhões foram quitados ou parcelados, enquanto R$ 85 milhões estão sob liminares. As negociações de CBios na B3 alcançaram R$ 2,88 bilhões nos primeiros seis meses de 2025, com a emissão de 21,37 milhões de certificados, representando mais de 21 milhões de toneladas de CO2 equivalente que deixaram de ser emitidas.