Cade reforça fiscalização e combate abusos no setor de combustíveis

O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) intensificou suas ações contra práticas anticompetitivas no setor de combustíveis. A decisão, anunciada nesta quarta-feira, 23, visa responder a indícios de cartel e distorções de preços, especialmente após um relatório da Advocacia-Geral da União (AGU) que destacou problemas na formação de preços do gás liquefeito de petróleo (GLP), diesel e gasolina.

O Cade já havia julgado 26 casos de cartel desde 2013, resultando em 18 condenações e multas que totalizam R$ 755,7 milhões. Com a nova iniciativa, o órgão designou o mercado de combustíveis como prioritário para análises. O conselheiro Gustavo Augusto, presidente interino do Cade, determinou a atualização de estudos e notas técnicas sobre o setor.

Novas Ações e Colaborações

O Cade planeja estreitar a colaboração com a Agência Nacional do Petróleo (ANP), a Receita Federal e as Secretarias Estaduais de Fazenda. O objetivo é aprimorar o compartilhamento de dados sobre preços de combustíveis, incluindo informações de notas fiscais eletrônicas. Além disso, o órgão realizará uma audiência pública ainda neste ano para diagnosticar problemas concorrenciais no setor.

Recentemente, o Cade condenou sete redes de postos no Distrito Federal por formação de cartel, resultando em multas de cerca de R$ 155 milhões para dez pessoas envolvidas. A expectativa é que as novas ações contribuam para um ambiente mais competitivo e justo, beneficiando os consumidores e corrigindo distorções no mercado.