- O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) anunciou um acordo para ressarcimento de descontos indevidos em mensalidades associativas, com adesão de cerca de 948 mil segurados.
- O primeiro lote de pagamentos começará nesta quinta-feira (24), beneficiando 400 mil pessoas, seguidos de pagamentos diários para mais 100 mil.
- Os segurados que aceitarem o acordo receberão o ressarcimento de forma administrativa e renunciarão ao direito de processar o INSS, mas ainda podem acionar judicialmente as associações responsáveis pelos descontos.
- A fila de pedidos de benefícios do INSS aumentou para 2,4 milhões, um crescimento de 79% em relação ao ano anterior, devido a greves e falhas nos sistemas.
- O tempo médio de espera para a concessão de benefícios subiu para 51 dias, e o INSS está promovendo mutirões e oferecendo bônus a servidores para melhorar a análise dos pedidos.
Cerca de 948 mil segurados do INSS já aderiram ao acordo de ressarcimento por descontos indevidos em mensalidades associativas. O primeiro lote de pagamentos começará nesta quinta-feira (24), beneficiando 400 mil pessoas. Após essa data, o INSS realizará pagamentos diários de 100 mil beneficiários, seguindo a ordem de adesão ao programa.
Ao aceitar o acordo, os segurados concordam em receber o ressarcimento de forma administrativa e renunciam ao direito de processar o INSS por esses valores. Contudo, ainda é possível acionar judicialmente as associações responsáveis pelos descontos. A adesão é gratuita e pode ser feita presencialmente nas agências dos Correios ou pelo site e aplicativo *Meu INSS*.
Aumento na Fila de Benefícios
Além do ressarcimento, o INSS enfrenta um aumento significativo na fila de pedidos de benefícios, que chegou a 2,4 milhões em junho. Esse número representa um crescimento de 79% em relação ao mesmo mês do ano anterior, quando havia 1,35 milhão de brasileiros aguardando. O crescimento é atribuído a greves de servidores e peritos médicos, além de falhas nos sistemas da Dataprev.
O tempo médio de espera para a concessão de benefícios também aumentou, atingindo 51 dias em junho. O pico da fila foi registrado em março, com mais de 2,7 milhões de pedidos pendentes. Para lidar com essa situação, o INSS tem promovido mutirões e oferecido bônus a servidores que superarem as metas de análise.
Desafios e Melhorias
O prazo para o INSS encaminhar recursos administrativos ao Conselho de Recursos da Previdência Social (CRPS) também aumentou. No terceiro trimestre de 2024, o tempo médio para esse encaminhamento era de 93 dias, saltando para 310 dias no segundo trimestre de 2025, um aumento de 233%. Diante desse cenário, o Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário enviou um ofício ao INSS solicitando melhorias e mais transparência no processo de análise dos recursos.
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