Justiça critica Cade por atuação no caso da fusão Usiminas e CSN

A Justiça intimou os conselheiros do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) devido à omissão em resolver a situação da Companhia Siderúrgica Nacional (CSN) na Usiminas. A CSN, controlada por Benjamin Steinbruch, possui mais de 10% das ações da Usiminas, desrespeitando uma decisão que limitava sua participação a 5%. O caso é uma das maiores disputas societárias do Brasil.

A medida foi determinada pela desembargadora Mônica Sifuentes, do Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF-6), que criticou a decisão do Cade em conceder um novo prazo de 60 dias para que a CSN apresentasse um plano de venda de suas ações. Segundo a juíza, essa prorrogação perpetua a inércia institucional e não atende ao objetivo de resolver a questão.

O Ministério Público Federal (MPF) também se manifestou, anunciando que monitorará a próxima reunião do Cade, agendada para 6 de agosto, para avaliar possíveis crimes de desobediência. O procurador regional da República, Antônio Canedo Neto, expressou preocupação com a responsabilização dos conselheiros devido à inação do Cade, que há quase 12 anos não conclui o processo que obriga a saída da CSN do capital da Usiminas.

A disputa envolve ainda a Ternium, que controla a Usiminas, e a situação continua a gerar tensões no setor siderúrgico brasileiro. A próxima sessão do Cade será crucial para determinar os próximos passos e o cumprimento das obrigações judiciais.