Aumento do IOF encarece crédito para empresas do Simples Nacional

O Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) sofreu um aumento significativo, impactando diretamente o custo do crédito para microempreendedores individuais (MEIs) e empresas do Simples Nacional. A decisão do ministro Alexandre de Moraes restabeleceu um decreto que eleva as alíquotas do IOF, dificultando o acesso a financiamentos para pequenos negócios.

Com a nova medida, o teto do IOF para operações de crédito empresarial subiu de 1,88% para 3,38% ao ano. Para as empresas do Simples Nacional, a alíquota fixa passou de 0,38% para 0,95%, enquanto a alíquota diária dobrou de 0,00137% para 0,00274%. Isso representa um aumento de quase um ponto percentual no custo do crédito, segundo Charles Gularte, vice-presidente executivo da Contabilizei. Ele destaca que essa mudança impacta diretamente a margem de lucro dos microempreendedores, que já enfrentam um cenário desafiador.

Impactos Diretos

Em operações de até R$ 30 mil, a alíquota anual do IOF aumentou de 0,88% para 1,95%. Para valores acima desse limite, as empresas enfrentam alíquotas similares às de outras pessoas jurídicas, que podem chegar a 3,95% ao ano. Por exemplo, um empréstimo de R$ 10 mil, que antes tinha IOF de até R$ 188, agora pode custar até R$ 395. Para empresas do Simples, o valor subiu de R$ 88 para R$ 195.

Gularte alerta que o aumento do IOF pode restringir operações de crédito e exigir um planejamento financeiro mais rigoroso. Ele recomenda que empresários e contadores fiquem atentos ao firmar contratos de crédito ou buscar novas linhas de financiamento.

Objetivos do Novo Decreto

O Ministério da Fazenda justifica o novo decreto como uma forma de uniformizar o tratamento tributário entre pessoas físicas e jurídicas, eliminando assimetrias. A expectativa é que a medida gere R$ 11,5 bilhões em arrecadação até 2025. Contudo, a decisão do STF sobre o “risco sacado” pode resultar em uma perda de R$ 450 milhões em 2025 e R$ 3,5 bilhões em 2026.