Cade autoriza pagamentos pelo WhatsApp, sem privilégios ao Pix

O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) confirmou que não há impedimentos para a realização de pagamentos via WhatsApp Pay. A decisão foi divulgada em uma nota técnica e responde a investigações dos Estados Unidos sobre práticas comerciais desleais. O Cade enviou informações ao Ministério das Relações Exteriores (MRE), que está lidando com as alegações feitas pelo Escritório do Representante de Comércio dos Estados Unidos (USTR).

O WhatsApp Pay foi suspenso em junho de 2020 para avaliar os impactos concorrenciais da parceria entre a Cielo e o Facebook, atual Meta. O Cade esclareceu que essa suspensão foi temporária e que o processo foi arquivado, sem considerar o Pix em sua análise. Especialistas afirmam que as acusações de que o Pix favoreceria negócios locais em detrimento de empresas americanas são infundadas.

Funcionamento do WhatsApp Pay

O serviço de pagamentos do WhatsApp, que opera por meio do Meta Pay, permite que usuários enviem e recebam dinheiro de outras pessoas que também tenham o sistema configurado. Para utilizar o serviço, é necessário ter pelo menos 18 anos e estar ciente de que as instituições financeiras podem cobrar taxas. No Brasil, o serviço é oferecido pela Facebook Pagamentos do Brasil Ltda., que é autorizada pelo Banco Central como instituição de pagamento.

A análise do Cade e a defesa de especialistas indicam que o mercado de pagamentos digitais no Brasil está em expansão, com o WhatsApp Pay se posicionando como uma alternativa viável para transações financeiras.