Governo destina R$ 15,9 bilhões a ministérios e R$ 4,7 bilhões a emendas

O governo federal anunciou a liberação de R$ 20,7 bilhões do Orçamento, que estavam congelados devido a regras fiscais. A medida, divulgada nesta quarta-feira (30), visa aliviar os ministérios e desbloquear emendas parlamentares, essenciais para ações locais dos congressistas.

Dessa quantia, R$ 15,9 bilhões serão destinados a despesas discricionárias, que incluem investimentos e custeio administrativo, enquanto R$ 4,7 bilhões vão para emendas parlamentares. Apesar dessa liberação, R$ 10,7 bilhões continuam bloqueados para garantir o cumprimento de despesas obrigatórias.

A melhora nas projeções de receitas, que aumentaram em R$ 25,4 bilhões, foi o principal fator para essa liberação. O crescimento foi impulsionado por receitas da exploração de recursos naturais e do Imposto de Renda. Contudo, o governo manteve parte do bloqueio devido ao aumento das despesas obrigatórias, que exigem cautela fiscal.

Faseamento das Despesas

O Ministério do Planejamento implementou um sistema de faseamento que limita o empenho em R$ 52,8 bilhões até setembro, com reduções programadas para os meses seguintes. Em novembro, o limite cairá para R$ 31,3 bilhões e será zerado em dezembro. Essa estratégia visa garantir o cumprimento da meta fiscal e os limites do novo arcabouço fiscal.

As pastas mais beneficiadas pela liberação incluem o Ministério das Cidades, com R$ 1,93 bilhão, e o da Defesa, com R$ 1,92 bilhão. O governo reafirmou que continuará monitorando a execução orçamentária e adotará medidas necessárias para manter o equilíbrio fiscal, conforme as exigências legais.