- O presidente Donald Trump assinou ordem executiva que suspende a exceção de minimis para todos os países, mantendo a regra apenas por seis meses.
- A medida entra em vigor em 29 de agosto e se aplica a remessas enviadas pelo sistema postal internacional.
- Nos próximos seis meses, mercadorias terão tarifa fixa (80 a 200 dólares por item) ou tarifa ad valorem, dependendo do país de origem.
- Após esse período, todas as tarifas passariam a ser calculadas como ad valorem.
- O governo justifica a mudança dizendo que pacotes de baixo valor recebem menos fiscalização e podem representar riscos à saúde, segurança nacional e econômica; afirma que 98% das apreensões de narcóticos são de remessas minimis, com a China e Hong Kong concentrando grande parte dessas remessas.
O presidente dos EUA, Donald Trump, assinou nesta quarta-feira uma ordem executiva que suspende a isenção de de minimis para mercadorias importadas, abrindo a cobrança de tarifas para todas as origens. A medida tem vigência inicial de seis meses.
Para remessas enviadas pelos correios internacionais, a cobrança pode ser uma tarifa fixa entre 80 e 200 dólares por item ou uma tarifa ad valorem, conforme o país de origem. A cobrança passa a valer a partir de 29 de agosto.
Contexto: anteriormente, Trump já havia encerrado a de minimis para mercadorias da China e de Hong Kong, elevando barreiras sobre remessas de baixo valor. A nova ordem amplia a regra a todas as origens.
Motivo alegado pela Casa Branca: pacotes com de minimis teriam fiscalização mais branda do que importações tradicionais, o que, segundo o governo, pode representar riscos à saúde, à segurança nacional e à economia.
Dados citados pela administração: 98% das apreensões de narcóticos, em termos de número de casos, vêm de remessas de de minimis, segundo a Casa Branca. Além disso, remessas de baixo valor da China e de Hong Kong teriam respondido pela maior parcela dessas remessas.
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