- O Brasil discute a criação de uma Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos, com foco na produção de lítio no Vale do Jequitinhonha.
- Um projeto de lei propõe renúncia fiscal sem compensação orçamentária e isenção de impostos sobre royalties de patentes.
- O deputado Zé Silva (Solidariedade-MG) afirmou que a renúncia fiscal ainda não foi calculada.
- O projeto inclui o setor no Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura (Reidi), que suspende tributos sobre materiais para obras.
- Um Comitê de Minerais Críticos e Estratégicos será criado para definir quais minerais são considerados estratégicos, com representantes de ministérios e do setor privado.
O Brasil está em fase de discussão sobre a criação de uma Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos, com foco na produção de lítio, especialmente no Vale do Jequitinhonha. O projeto de lei, que está sendo debatido entre a Câmara e o governo federal, propõe renúncia fiscal sem especificar a compensação orçamentária necessária.
O deputado Zé Silva (Solidariedade-MG), autor da proposta, afirmou que a renúncia fiscal ainda não foi calculada. Especialistas alertam que as isenções, principalmente sobre o Imposto de Renda para royalties de patentes, podem ser significativas. Atualmente, muitas empresas apenas extraem e exportam o lítio, deixando o refino para outros países, como a China.
O projeto também inclui o setor no Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura (Reidi), que suspende a incidência de PIS e Cofins sobre materiais para obras. A partir de 2027, as empresas terão isenção do pagamento da CBS e, em 2029, do IBS, tributos da Reforma Tributária. Segundo Paulo Honório de Castro Júnior, presidente do Instituto Mineiro de Direito Tributário, a inclusão no Reidi não gera renúncia fiscal, pois as mineradoras já teriam direito a créditos tributários.
Comitê de Minerais Críticos
Além das isenções, o projeto estabelece um Comitê de Minerais Críticos e Estratégicos, que definirá quais minerais são considerados estratégicos. O comitê será composto por representantes de oito ministérios e do setor privado. Zé Silva destacou que o Brasil ainda não possui uma classificação clara dos minerais estratégicos, o que dificulta a formulação de políticas eficazes.
As empresas de grande porte que atuarem na pesquisa e lavra de minerais críticos deverão investir anualmente 0,4% da receita bruta em inovação tecnológica. O projeto visa não apenas fomentar a produção mineral, mas também garantir que o Brasil avance nas etapas de processamento, reduzindo a dependência de outros países para o refino de seus recursos naturais.
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