- A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) decidiu manter a assembleia geral extraordinária (AGE) da BRF, marcada para amanhã, que discutirá a fusão com a Marfrig.
- A CVM já havia adiado duas assembleias anteriores relacionadas ao tema.
- A aprovação da fusão depende da análise do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), que pode reavaliar o caso sob rito ordinário, aumentando a complexidade do processo.
- O novo presidente do Cade, Gustavo de Lima, sugeriu essa mudança após solicitações do frigorífico Minerva e da Latache Capital, acionista minoritária da BRF.
- O Tribunal Regional Federal da Primeira Região (TRF-1) indeferiu um mandado de segurança da Latache, que tentava barrar a AGE, considerando que a CVM agiu corretamente.
O colegiado da CVM decidiu manter a assembleia geral extraordinária (AGE) da BRF, agendada para amanhã, que discutirá a fusão com a Marfrig. A CVM já havia adiado duas vezes a realização de assembleias anteriores. A expectativa é que a fusão seja aprovada por uma ampla maioria, conforme os votos dos acionistas minoritários até o momento.
Entretanto, a aprovação final da fusão depende do aval do Cade. Na última sexta-feira, o novo presidente do Cade, Gustavo de Lima, sugeriu a mudança da avaliação da fusão de rito sumário para rito ordinário. Essa alteração implica que o caso será tratado como mais complexo, exigindo um tempo maior para análise. A reavaliação foi solicitada pelo frigorífico Minerva e pela Latache Capital, acionista minoritária da BRF.
Desdobramentos Legais
Além disso, o TRF-1 indeferiu um mandado de segurança impetrado pela Latache, que buscava impedir a deliberação da AGE. O juiz da 6ª Vara Federal considerou que a CVM não se omitiu em suas responsabilidades, rejeitando as alegações de que a autarquia deveria ter tomado medidas mais rigorosas para barrar a assembleia.
Com a AGE mantida, a BRF se prepara para avançar nas discussões sobre a fusão, enquanto o Cade deve se pronunciar sobre a mudança de rito em breve. A situação continua a gerar expectativas no mercado, com os investidores atentos às próximas etapas do processo.
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