Estados e municípios adotam protestos para aumentar arrecadação financeira

Em um cenário de restrição fiscal, procuradorias estaduais têm encontrado no protesto de títulos uma solução eficaz para aumentar a arrecadação sem elevar impostos. Entre março de 2024 e abril de 2025, foram recuperados R$ 56 bilhões por meio desse mecanismo, representando um crescimento de 148% no volume de dívidas enviadas a cartórios.

Estados como São Paulo, Maranhão, Piauí, Paraná, Alagoas, Amapá, Pernambuco e Espírito Santo estão na vanguarda dessa estratégia. O número de dívidas protestadas saltou de 8,2 milhões para 20,4 milhões em apenas um ano. As taxas de recuperação também se destacam: 22% para a União, 26% para os estados e 31% para os municípios, conforme dados do Instituto de Estudos de Protesto de Títulos do Brasil (IEPTB).

Eficácia do Protesto Extrajudicial

A prática do protesto extrajudicial tem se mostrado mais eficiente do que a via judicial na recuperação de tributos. Municípios como João Pessoa, Campina Grande, Nova Friburgo, Pirenópolis e Teresina já adotaram essa abordagem. André Gomes Netto, presidente do IEPTB, enfatiza que a modernização da cobrança pública é essencial. Ele afirma que não faz sentido deixar bilhões em aberto por falta de métodos eficazes de cobrança.

A crescente inadimplência e a necessidade de recursos têm levado os gestores públicos a explorar alternativas que não onerem ainda mais a população. O protesto de títulos surge, assim, como uma ferramenta legítima e eficiente para enfrentar os desafios fiscais atuais.