Especialista alerta que tarifaço pode prejudicar comércio internacional do Brasil

O advogado Andrés Lopes da Costa alerta que a International Emergency Economic Powers Act (IEEPA) pode ser utilizada de forma discricionária contra o Brasil, o que representa um risco econômico significativo para empresas brasileiras com conexões nos Estados Unidos. Essa legislação, que permite ao Executivo americano restringir importações e exportações sem consulta ao Congresso, foi a base para as tarifas impostas pelo governo de Donald Trump.

Embora as tarifas de 50% sejam um desafio, Costa enfatiza que o verdadeiro problema reside na IEEPA, que confere ao presidente dos EUA a capacidade de declarar um estado de emergência nacional. Isso pode afetar empresas brasileiras, mesmo aquelas que não realizam comércio direto com os EUA. O advogado observa que, ao contrário de outros países, como China e membros da União Europeia, onde as tarifas foram justificadas por razões comerciais, o Brasil enfrenta uma situação única, com a IEEPA sendo o único fundamento jurídico.

A aplicação da IEEPA pode resultar em consequências severas, como bloqueios bancários e exclusão de fornecedores, afetando até mesmo empresas que dependem de tecnologia americana. Costa destaca que a situação é ainda mais delicada devido à dependência do agronegócio brasileiro de fertilizantes russos, que estão sob sanções internacionais. A importação desses produtos pode colocar empresas brasileiras em risco de serem associadas a regimes sancionados.

O advogado também menciona que a retórica agressiva da política externa americana tem se intensificado, e a possibilidade de sanções adicionais contra o Brasil não pode ser descartada. Ele alerta que, se a situação política interna do Brasil se agravar, o governo dos EUA pode decidir agir rapidamente, utilizando a IEEPA sem aviso prévio. A falta de atenção a esses riscos pode resultar em consequências econômicas severas para o Brasil.