- Os Estados Unidos impuseram tarifas sobre as exportações brasileiras, afetando principalmente pequenas e médias empresas.
- O governo brasileiro anunciou um pacote de contingência para mitigar os impactos, totalizando R$ 4,5 bilhões em fundos garantidores e R$ 5 bilhões em devolução de tributos via Reintegra.
- O pacote inclui uma linha de crédito de até R$ 30 bilhões, priorizando empresas mais afetadas e de menor porte, com condições para manutenção de empregos.
- Os fundos garantidores serão distribuídos entre o Fundo Garantidor do Comércio Exterior, o Fundo Garantidor para Investimentos do BNDES e o Fundo de Garantia de Operações do Banco do Brasil.
- O plano também prevê a prorrogação do prazo para uso de crédito tributário no regime de Drawback e a criação de uma Câmara Nacional de Acompanhamento do Emprego para monitorar o nível de emprego nas empresas afetadas.
Os Estados Unidos impuseram tarifas sobre as exportações brasileiras, impactando principalmente pequenas e médias empresas. Em resposta, o governo brasileiro anunciou um pacote de contingência que visa mitigar os efeitos dessa medida, totalizando R$ 4,5 bilhões em fundos garantidores e R$ 5 bilhões em devolução de tributos via Reintegra.
O plano inclui uma linha de crédito de até R$ 30 bilhões do Fundo Garantidor de Exportações (FGE), com taxas acessíveis. Empresas mais afetadas e de menor porte terão prioridade no acesso a esse crédito, que estará condicionado à manutenção de empregos. O governo destacou que a dependência do faturamento em relação às exportações para os EUA, o tipo de produto e o porte da empresa serão fatores determinantes para a concessão do crédito.
Detalhes do Pacote
Os fundos garantidores serão distribuídos da seguinte forma: R$ 1,5 bilhão no Fundo Garantidor do Comércio Exterior (FGCE), R$ 2 bilhões no Fundo Garantidor para Investimentos (FGI) do BNDES e R$ 1 bilhão no Fundo de Garantia de Operações (FGO) do Banco do Brasil. O pacote também prevê a extensão do Reintegra para todas as empresas exportadoras, aumentando a alíquota para micro e pequenas empresas de 3% para até 6%.
Além disso, o plano inclui a prorrogação do prazo para uso de crédito tributário no regime de Drawback e o diferimento de impostos. Uma nova Câmara Nacional de Acompanhamento do Emprego será criada para monitorar o nível de emprego nas empresas afetadas, garantindo a fiscalização de obrigações trabalhistas e propondo ações para a preservação de postos de trabalho.
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