STF valida fator previdenciário e evita prejuízo bilionário ao governo

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, nesta sexta-feira, que o fator previdenciário é válido para benefícios concedidos até 16 de dezembro de 1998. Essa decisão, que ainda está em julgamento, pode ter um impacto financeiro significativo, estimado em R$ 131,3 bilhões.

O fator previdenciário, instituído pela Emenda Constitucional nº 20 de 1998, considera a idade, o tempo de contribuição e a expectativa de vida do segurado para calcular o valor das aposentadorias. O relator, ministro Gilmar Mendes, destacou que a discussão gira em torno da aplicação desse fator ou das regras de transição da emenda para os benefícios concedidos até a data mencionada.

A Advocacia-Geral da União (AGU) apresentou um memorial ao STF, alertando que a exclusão do fator previdenciário aumentaria o impacto financeiro ao longo dos anos. Na Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2025, o impacto já era projetado em R$ 89 bilhões.

Votação e Implicações

Os ministros que votaram pela validade do fator incluem Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin, Flávio Dino, André Mendonça e Luiz Fux. Mendes argumentou que a Emenda não definiu uma fórmula de cálculo fixa, mas estabeleceu condições de elegibilidade para a concessão dos benefícios.

O fator previdenciário utiliza uma fórmula matemática que determina que, quanto menor a idade do segurado na aposentadoria e maior a expectativa de vida, menor será o benefício. Por outro lado, segurados mais velhos e com mais tempo de contribuição tendem a receber valores mais altos.

O julgamento prossegue até a próxima segunda-feira, e a decisão final poderá influenciar a forma como as aposentadorias são calculadas para um grande número de segurados no Brasil.