Orçamento de ministérios é ajustado com liberação de R$ 20,6 bilhões

BRASÍLIA — O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou, nesta quarta-feira, 30, um decreto que libera R$ 20,6 bilhões em gastos do Orçamento de 2025. A decisão foi tomada após o governo aumentar a previsão de arrecadação com leilões de petróleo e restabelecer a validade do aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF).

Em maio, o governo havia anunciado uma contenção de R$ 31,3 bilhões no Orçamento, que agora foi reduzida para R$ 10,7 bilhões. Os ministérios das Cidades e da Defesa foram os principais beneficiados pela liberação, embora ainda enfrentem bloqueios em suas despesas devido ao teto de gastos do novo arcabouço fiscal.

Limites e Faseamento

Apesar da liberação, o governo impôs um limite de gastos para cada órgão ao longo do ano, conhecido como “faseamento”. De um total de R$ 221 bilhões em despesas previstas, R$ 157,7 bilhões poderão ser utilizados até setembro e R$ 179,1 bilhões até novembro. O restante só poderá ser executado em dezembro. O Ministério do Planejamento e Orçamento destacou que as medidas visam garantir o cumprimento da meta fiscal em um cenário econômico desafiador.

Economistas do mercado financeiro criticaram a decisão do governo, apontando que a liberação de gastos se baseou em receitas incertas. A Consultoria de Orçamentos do Senado também avaliou que o governo se apoiou em previsões de arrecadação duvidosas ao planejar os gastos, o que poderia aumentar a margem para despesas.

Controle de Despesas

A equipe econômica defendeu que o crescimento na arrecadação é consistente e que há um controle efetivo das despesas para atender às regras fiscais. Para 2025, a meta é zerar o déficit das contas públicas. O governo utiliza o bloqueio de despesas não obrigatórias para compensar aumentos em gastos obrigatórios, como aposentadorias, garantindo assim o equilíbrio fiscal.