- O orçamento federal proposto em 17 de novembro por um governo Liberal de função minoritária foi aprovado, evitando a possibilidade de eleição de fim de ano.
- O texto orçamentário inclui o compromisso de criar direitos de revenda para artistas visuais no Canadá, com apoio da Carfac e de associações de artistas, indústrias e cultura.
- A medida coloca o Canadá entre mais de noventa países que já adotam direitos de revenda, geralmente em 5% sobre vendas no mercado secundário via intermediários como leiloeiras.
- O movimento recebe apoio de artistas indígenas e entidades ligadas à defesa dos artistas visuais, destacando benefícios para renda e preservação do legado artístico.
- Defesas de patrimônios de artistas, como o da comunidade Norval Morrisseau, apontam impactos positivos para herdeiros, fundações e educação cultural, com a prerrogativa de financiar gestão e divulgação de obras.
O orçamento federal apresentado em 17 de novembro por um governo Liberal de função minoritária prevê, entre ações anunciadas, a criação de direito de resale para artistas visuais no Canadá. O texto orçamentário foi aprovado, evitando adiamento com eleitores, e inclui o compromisso de estabelecer essa remuneração aos artistas ao venderem obras no mercado secundário.
A proposta recebeu apoio de organizações como a Carfac (Representação de Artistas Canadienses) e de associações de artistas indígenas. Em mensagem aos artistas, a Carfac ressaltou que o resale rights garantirá uma renda adicional ao longo da carreira, além de reconhecer a contribuição cultural dos criadores. O objetivo é alinhar o Canadá a mais de 90 países que já adotam esse mecanismo.
Os defensores destacam que a prática já é comum em nações como França, Reino Unido e outros países europeus, com porcentuais típicos ao redor de 5% na segunda venda. Segundo April Britski, diretora executiva da Carfac, a medida beneficia especialmente artistas de renda mais baixa, incluindo comunidades indígenas, ao assegurar renda continuada com o comércio de obras.
A adoção também é vista como melhoria para o patrimônio cultural. Cory Dingle, diretor executivo do espólio de Norval Morrisseau, aponta impactos positivos para museus, universidades e instituições públicas que trabalham com arte indígena, ao viabilizar financiamento para educação cultural e gestão responsável das obras.
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