- A Autoridade Gazzetta de Concorrenza italiana multou Ryanair em €256 milhões por abuso de posição dominante para limitar a venda de passagens por agências de viagem online entre abril de 2023 e pelo menos abril de 2025.
- A decisão aponta que a companhia implementou uma estratégia de obstáculos técnicos para dificultar as vendas de OTAs e forçar os passageiros a usar o site próprio, ryanair.com.
- As ações teriam incluído bloqueio de métodos de pagamento, exclusão de contas e políticas de parcerias que proibiam a venda de voos em conjunto com outras cias, reduzindo a concorrência.
- Ryanair informou que vai recorrer da decisão, qualificando-a como juridicamente falha.
- A autoridade diz que a Ryanair só em abril deste ano permitiu que sites de agências se conectassem aos seus serviços, abrindo espaço para competição.
A autoridade de concorrência da Itália puniu a Ryanair com €256 milhões por abuso de posição dominante para limitar a venda de passagens por agências de viagens online. A sanção envolve ações entre abril de 2023 e pelo menos abril de 2025, segundo o órgão regulador. A prática visava impedir a atuação de agências em combinação com outras companhias e serviços, fortalecendo a venda pelas plataformas da Ryanair.
A autoridade afirmou que a Ryanair implementou obstáculos técnicos para dificultar a venda de bilhetes por agências online, forçando clientes a usar o site da própria companhia. O objetivo, segundo o regulador, foi reduzir a concorrência e concentrar operações na Ryanair.com.
A Ryanair informou que irá recorrer da decisão, considerando-a legalmente falha. O CEO Michael O’Leary tem atuado contra o que chama de agências de viagem consideradas piratas, acusando tarifas adicionais e margens abusivas praticadas por intermediários.
Contexto e atuação da Ryanair
O órgão regulador destacou que, antes da contestação, a maior parte das vendas já ocorria pela página da Ryanair. Mesmo assim, a autoridade alegou abuso de posição dominante ao impor cláusulas contratuais que restringiam a venda de bilhetes quando associados a outras operadoras.
Entre as táticas identificadas estavam procedimentos de reconhecimento facial para compradores via terceiros, bloqueios de tentativas de reserva por parte de agências e a imposição de acordos que proibiam a venda de bilhetes com outras companhias. Só em abril deste ano as plataformas de terceiros puderam vincular-se aos serviços da Ryanair, segundo o regulador.
A Ryanair também foi acusada de tornar o processo de compra mais oneroso para agências, o que, segundo a autoridade, reduziu a possibilidade de combinar bilhetes com serviços de turismo e seguros de terceiros.
Consequências para o caso
O que se segue envolve a verificação legal da decisão e eventual reversão em tribunais. O valor da multa, o maior já aplicado pelo regulador italiano a uma companhia aérea, permanece sujeito a vitória ou não em cortes.
O regulador afirmou que as ações da Ryanair tinham impactos diretos na competição, ao dificultar a aquisição de bilhetes por meio de plataformas alternativas. A partir da conclusão do processo, o órgão poderá exigir medidas corretivas adicionais.
O caso ocorre em um contexto de intensa vigilância regulatória ao setor aéreo europeu, com foco em práticas de distribuição, remuneração de agências e uso de plataformas digitais. dados oficiais indicam que a Ryanair manteve receita estável apesar de disputas com canais de venda.
Entre na conversa da comunidade