- O Cade aceitou a proposta da Apple para abrir o iOS a lojas alternativas e permitir meios de pagamento fora da App Store.
- A empresa tem até 105 dias para implementar as mudanças, que devem entrar no ar até o final de março.
- Lojas de apps alternativas poderão distribuir títulos não disponíveis na App Store, sujeitos a um processo de notarialização pela Apple.
- A medida acompanha a pressão da União Europeia, que já obriga a Apple a permitir lojas de terceiros sob a Digital Markets Act, com impactos no Brasil.
- Mesmo com a abertura, a Apple continua a controlar ferramentas de desenvolvimento e pode retirar licenças; na Europa já existem exemplos de lojas alternativas como a Epic Games Store.
A Apple vai permitir lojas de apps de fora da App Store no iPhone e iPad, após acordo com o Cade. O órgão de defesa econômica aprovou a flexibilização de restrições impostas pela gigante de Cupertino, com prazo para implementação. A mudança chega após investigações sobre práticas anticoncorrenciais no iOS.
O Cade aceitou uma proposta da própria Apple para relaxar regras, permitindo meios de pagamento alternativos aos do sistema da Apple e abrindo caminho para lojas de aplicativos independentes. A confirmação aponta que a Apple deverá abrir canais para distribuição de apps além da App Store.
A decisão envolve desenvolvedores e usuários, que poderão acessar lojas de apps diferentes da oficial. A medida poderá ampliar a concorrência, com potenciais opções de preços mais acessíveis e títulos não disponíveis na loja principal.
O que muda na prática
A Apple terá até 105 dias para implementar as mudanças, o que leva a uma entrada já no fim de março. Lojas alternativas devem oferecer aplicativos não disponíveis na App Store ou versões com preços mais baixos. A avaliação prévia é uma etapa de garantia de segurança.
Apps de lojas independentes passarão por um processo de notarização, com verificação de vírus e de risco para o dispositivo. A Apple mantém poder de supervisionar as lojas, inclusive com capacidade de remoção de apps e de revogação de licenças de distribuição.
Além do Brasil, mudar o ecossistema também teve impacto na Europa, onde lojas paralelas já aparecem como opção. Na prática, o modelo europeu é observado como referência para o que deve ocorrer por aqui, com exemplos de distribuidoras de jogos.
A medida vem num momento em que a Apple é questionada por práticas de distribuição de pagamentos dentro do iOS. Historicamente, a empresa cobra 30% de comissões e oferece 15% para desenvolvedores com faturamento menor, alimentando debates sobre concorrência.
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