- O texto analisa a desregulação do sistema financeiro brasileiro, destacando falhas de financiamento, alto custo do crédito e endividamento de PMEs e famílias.
- A regulação atual apresenta baixa accountability, com pouca transparência, explicação limitada de decisões regulatórias e falhas na supervisão de fintechs.
- O artigo critica o sandbox regulatório e a proliferação de fintechs, alegando facilitação de lavagem de dinheiro e sonegação, com casos de fraude envolvendo o banco Master.
- Comparações internacionais mostram Reino Unido e Estados Unidos com estruturas mais integradas e com participação da sociedade civil, ao contrário do Brasil, onde há fragmentação regulatória e pouca responsabilização.
- Conclui que a regulação brasileira é precária em governança, transparência e accountability, ressaltando a necessidade de reformular o seu arcabouço para reduzir riscos sistêmicos.
O sistema financeiro brasileiro vive um momento de desregulação, fraudes divulgadas e questionamentos sobre responsabilização. O relato aponta falhas na regulação, com impactos na liquidez, custo de crédito e proteção aos investidores.
A reportagem analisa o que aconteceu, quem esteve envolvido, quando e onde ocorreu, e procura entender por que a regulação falhou ao longo dos últimos anos. O foco permanece em fatos verificáveis e dados públicos, sem opinar sobre responsabilidades individuais.
O caso Master é utilizado como referência para discutir a estrutura regulatória. Fraudes interconectadas envolvendo diferentes instituições e instrumentos expõem deficiências no desenho e na atuação das regras vigentes.
Segundo especialistas, a regulação do Sistema Financeiro Nacional apresenta baixa accountability, com pouca transparência, explicação inadequada das decisões e dificuldade em impor sanções. Há também lacunas na supervisão de fintechs e no uso do sandbox regulatório.
A crítica se volta ainda à ausência de um órgão único de risco sistêmico que integre Tesouro, supervisores setoriais e, idealmente, a sociedade civil. O CNM teria esse papel, mas é visto como pouco representativo e com pouca transparência.
O Banco Central é apontado como a principal agência reguladora, mas com atuação fragmentada, baixa previsibilidade de responsabilização e limites na fiscalização externa. A cobrança pública por maior transparência é recorrente entre especialistas.
Comparações internacionais aparecem como referência. O Reino Unido é citado pela integração entre reguladores, participação societária e accountability. Lá, comitês independentes e interlocução com o parlamento fortalecem a governança regulatória.
O modelo americano é descrito como mais fragmentado, porém com estruturas de supervisão robustas, como o FSOC e o engaged oversight do Congresso. Auditorias externas e governança com participação parlamentar também são destacados.
O texto conclui que a lição principal é a necessidade de um arcabouço regulatório mais transparente, com mecanismos de responsabilização eficientes e participação pública. A urgência da reestruturação é enfatizada como prioridade nacional.
O caso Master expõe falhas técnicas e institucionais: demora na responsabilização, pressões políticas e vulnerabilidade a lobbies. Essas questões reforçam o diagnóstico de fragilidade regulatória no país.
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