- A Duma pretende finalizar a legislação até 1º de julho de 2026, criando um sistema de acesso em duas camadas para criptomoedas, com limite anual de 300 mil rublos para investidores não qualificados e compra ilimitada para qualificados.
- O arcabouço, baseado no conceito do Banco da Rússia, trata criptos e stablecoins como ativos de câmbio negociáveis e mantém a proibição de pagamentos domésticos com eles.
- Investidores não qualificados terão que passar por teste obrigatório e poderão comprar apenas criptomoedas líquidas aprovadas por intermediários licenciados; sanções a intermediários ilegais entram em vigor em 1º de julho de 2027.
- A lista aprovada deve incluir BTC e ETH; moedas com foco em privacidade, como Monero, Zcash e Dash, ficam de fora por não passarem em AML.
- A infraestrutura existente, como bolsas e corretoras licenciadas, será usada; Moscou e São Petersburgo estão prontos para iniciar a negociação de cripto até a metade de 2026, com residentes podendo usar plataformas estrangeiras mediante notificação à Receita e intermediários russos.
O governo russo avança com a regulação de criptomoedas, propondo um sistema de acesso em duas camadas. A Duma de Estado planeja finalizar a legislação até 1º de julho de 2026, limitando compras de não qualificados a 300 mil rublos por ano. Os qualificados teriam poder de compra ilimitado, conforme discurso de Anatoly Aksakov, presidente da Comissão de Mercados Financeiros.
O modelo, com base no conceito do Banco Central apresentado ao governo em dezembro, trata cripto e stablecoins como ativos cambiais negociáveis, mantendo a proibição de pagamentos domésticos com essas moedas. A ideia é introduzir regras claras para quem pode investir, mantendo medidas de controle.
Para não qualificados, há limites adicionais: devem passar por testes obrigatórios e só podem adquirir criptos líquidos aprovados por intermediários licenciados. Penalidades para atividades de intermediários ilegais entram em vigor em 1º de julho de 2027, acompanhando sanções aplicadas a operações bancárias ilegais.
Quem investe de forma qualificada não tem teto de volume, mas precisa comprovar compreensão de risco. Não será permitido adquirir tokens anônimos que ocultem destinatários das transações, conforme orientação do BC.
Lista aprovada e exclusões
O BC deve compilar listas de ativos com maior liquidez, incluindo BTC e ETH, com possível inclusão de SOL ou TON, segundo Alexandra Fedotova, advogada da White Stone. Criptos com foco em privacidade ficam de fora, especialmente Monero, Zcash e Dash, que não passam nos requisitos de AML.
Ainda assim, residentes russos poderão comprar criptos em plataformas estrangeiras usando contas no exterior e transferir ativos adquiridos anteriormente por meio de intermediários russos, desde que haja notificação à autoridade fiscal.
Infraestrutura e timeline
As transações ocorreriam por meio de infraestrutura licenciada existente, com exchanges, corretores e trustees atuando conforme novas exigências. Bolsas de Moscou e de São Petersburgo sinalizaram prontidão para iniciar a negociação de criptomoedas assim que o arcabouço entrar em vigor, previsto para meados de 2026.
Exchanges e traders precisarão de licenças sob o novo regime; operações não autorizadas passam a ser ilegais. O objetivo é proteger investidores com supervisão institucional, mantendo, porém, riscos do mercado de cripto.
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