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Uber é condenada a pagar quase R$ 45 milhões por agressão sexual de motorista

Decisão em Phoenix responsabiliza a Uber por agressão sexual de motorista; multa de US$ 8,5 milhões pode influenciar milhares de ações semelhantes nos EUA

Carro de Uber, aplicativo, transporte — Foto: Erik Mclean/Pexels
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  • Um júri federal em phoenix determinou que a Uber pague US$ 8,5 milhões (cerca de R$ 44,8 milhões) a uma mulher que alegou ter sido estuprada por um motorista da plataforma.
  • A decisão é um caso “bellwether” — o primeiro entre mais de três mil processos semelhantes na Justiça dos EUA — que pode influenciar ações futuras contra a empresa.
  • A autora é Jaylynn Dean, que moveu a ação em dois mil e vinte e três; o ocorrido teria sido no estado do Arizona.
  • A Uber alegou não poder ser responsabilizada por crimes cometidos por motoristas que utilizam a plataforma, afirmando checagens de antecedentes e que motoristas são prestadores de serviço independentes.
  • O juiz federal Charles Breyer presidiu o julgamento em Phoenix, com o caso já abrindo caminho para desdobramentos em ações parecidas, enquanto a empresa enfrenta outras ações na Califórnia.

Um júri federal em Phoenix decidiu que a Uber deve pagar US$ 8,5 milhões (cerca de R$ 44,8 milhões) a uma passageira que afirmou ter sido estuprada por um motorista da plataforma. A decisão ocorreu nesta quinta-feira, 5 de dezembro, em território americano.

A vítima, Jaylynn Dean, moveu a ação em 2023 e sustenta que a Uber sabia da ocorrência de ataques sexuais por motoristas, mas não adotou medidas suficientes para aumentar a segurança. O episódio teria ocorrido no Arizona, após a vítima pedir um Uber em Oklahoma.

A Uber contestou a responsabilidade, argumentando que não pode ser responsabilizada por crimes cometidos por motoristas que atuam na plataforma. A empresa também afirmou que checagens de antecedentes e relatórios de agressões são eficazes e que motoristas são prestadores independentes, não funcionários.

Contexto

Dean afirma que, durante a corrida, o motorista fez perguntas ofensivas, parou o carro e cometeu o estupro. O julgamento foi conduzido pelo juiz federal Charles Breyer, que preside casos federais semelhantes contra a Uber na Califórnia, mesmo atuando em Phoenix.

Foi o primeiro julgamento do tipo, conhecido como bellwether, entre mais de 3.000 ações semelhantes reunidas na Justiça federal dos EUA. Esse tipo de caso serve para testar teses legais e estimar possíveis acordos.

A Uber já enfrenta mais de 500 ações na Justiça estadual da Califórnia. Em um caso anterior, em setembro, o júri decidiu a favor da Uber, reconhecendo falhas de segurança sem vínculo direto com o dano à vítima.

A Lyft, concorrente local, enfrenta ações parecidas nas esferas estadual e federal, mas não há um processo federal unificado envolvendo a empresa. As ações seguem sob avaliação de tribunais de diferentes estados.

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