- EUA e Argentina assinam acordo comercial histórico que consolida uma aliança estratégica no Cone Sul.
- O pacto prevê redução de tarifas para bens agrícolas e industriais, estímulo a investimentos em energia e minerais críticos, proteção da propriedade intelectual e um marco de comércio transparente.
- A assinatura ocorreu nesta quinta-feira (5) e o texto precisa ser aprovado pelo Congresso de cada país para entrar em vigor, possivelmente 60 dias após a ratificação.
- O destaque polêmico é a seção de patentes e propriedade intelectual, cuja rigidez pode colocar em risco a aprovação do acordo caso não haja consenso.
- Os setores mais beneficiados são agroindústria, energia e manufaturas; a cota de exportação de carne argentina passa de 20 mil para 100 mil toneladas, e não houve avanços significativos sobre tarifas de aço e alumínio, com foco também em investimentos em lítio, gás e energias renováveis.
A Argentina e os Estados Unidos firmaram nesta semana um acordo comercial histórico que consolida uma aliança estratégica no Cone Sul. O acordo envolve redução de tarifas, estímulo a investimentos em energia e minerais críticos, proteção de propriedade intelectual e cooperação em inovação, com vigor em futuras regras de comércio. A assinatura ocorreu nesta quinta-feira, 5, e depende de ratificação parlamentar para entrar em vigor.
O pacto propõe eliminar ou reduzir tarifas sobre centenas de produtos, com impacto esperado nas exportações argentinas. Setores como agroindústria, energia e manufaturas aparecem entre os mais beneficiados, ainda que também traga ajustes regulatórios para empresas, especialmente as de pequeno e médio porte. A extensão da cota de exportação de carne argentina para 100 mil toneladas é uma das medidas de maior repercussão.
Investimentos, patentes e marco regulatório
Entre os pilares, o acordo incentiva investimentos em energia e minerais críticos, com foco em lítio, gás e energias renováveis. Garante proteção reforçada para patentes, marcas e direitos autorais, buscando maior segurança jurídica para empresas de tecnologia e farmacêuticas. Define ainda um marco de comércio com regras claras e mecanismos de supervisão para previsibilidade.
Cooperação em inovação e tecnologia também está entre os objetivos, com programas conjuntos de pesquisa e transferência tecnológica em áreas como IA, biotecnologia e energias limpas. O texto prevê um sistema de resolução de controvérsias para evitar conflitos e favorecer o ambiente de negócios entre os dois países e parceiros na região.
Desafios e tramitação
O acordo enfrenta obstáculos de aprovação no Congresso, condição necessária para sua implementação. Além de itens de tarifação, o texto trata da legislação de patentes, que pode influenciar a viabilidade do pacto caso haja resistência interna na Argentina. A possibilidade de aprovação parcial não existe no modelo apresentado.
Entre as dificuldades previstas, destacam-se custos regulatórios adicionais para empresas argentinas, dependência de investimentos estrangeiros e riscos de assimetria econômica devido à diferença de escala entre as economias dos dois países. A expectativa é que a vigência ocorra 60 dias após a ratificação por ambos os Estados. Fontes oficiais afirmam que a iniciativa coloca a Argentina entre os países com acesso preferencial ao mercado americano.
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