- O teto do Simples Nacional está sem reajuste há quase uma década, mantendo o limite em R$ 4,8 milhões, e o do MEI em R$ 81 mil, o que pressiona o crescimento de micro e pequenas empresas.
- A defasagem reduz margens e aumenta custos, levando companhias a ultrapassarem o teto mesmo sem aumento real de escala, o que eleva a carga tributária de imediato.
- O sublimite estadual do ICMS, como em São Paulo (R$ 3,6 milhões), obriga empresas a saírem do regime antes de atingirem o limite federal, migrando para regimes mais caros.
- Custos elevados e consumo fraco agravam o problema: ao exceder o teto, tributos podem subir até 26%, impactando fluxo de caixa, empregos e expansão.
- O Congresso tramita o PLP 108/21, que propõe atualizar os tetos para R$ 8,4 milhões e R$ 144.913, respectivamente, mas o texto segue parado.
O teto do Simples Nacional permanece sem reajuste há quase uma década, funcionando como freio ao crescimento de micro e pequenas empresas. A avaliação é do SIMPI Nacional, entidade que representa o setor. A defasagem ocorre frente a inflação e o aumento de custos.
Atualmente, o limite anual de faturamento do Simples Nacional é de R$ 4,8 milhões, enquanto o teto do MEI fica em R$ 81 mil. Segundo o SIMPI, essa defasagem influencia decisões de investimento e desencoraja a expansão dos negócios.
Teto do Simples Nacional e perda de competitividade
Couri aponta que os limites não refletem a realidade econômica. A inflação reduz margens e encurta a capacidade operacional de quem atua no regime simplificado. O enquadramento acima do teto implica ganho imediato de tributos.
Sublimite estadual amplia distorções
Em estados como São Paulo, o ICMS dentro do Simples tem sublimite de R$ 3,6 milhões, abaixo do teto nacional. A regra obriga empresas a saírem do regime antes de atingirem o limite federal, migrando para faixas tributárias mais onerosas.
Custos crescentes e impacto sobre empregos
Com custos elevados e consumo fraco, o risco é o desenquadramento de quem ultrapassa o teto. A carga tributária pode aumentar em até 26%, afetando fluxo de caixa, contratação e manutenção de empregos.
Projeto no Congresso segue parado
O PLP 108/21 propõe atualizar o teto do Simples para R$ 8,4 milhões e o do MEI para R$ 144.913. Embora haja apoio de entidades, o projeto não avançou. A defesa é que a correção acompanhe a inflação e a dinâmica real.
A defesa do SIMPI Nacional é que a atualização dos tetos evitaria aumento de informalidade e manteria a base produtiva formal, com impacto positivo para arrecadação, empregos e atividade econômica.
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