- O relator Arlindo Chinaglia apresentou parecer favorável à aprovação do acordo Mercosul–UE na Câmara dos Deputados.
- O texto prevê redução ou eliminação gradual de tarifas, correspondentes a mais de noventa por cento do comércio entre os blocos.
- O acordo estabelece regras comuns para áreas como bens industriais, agrícolas, investimentos e padrões regulatórios, visando criar a maior zona de livre comércio.
- A votação na Câmara deve começar pela Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul, com reunião marcada para terça-feira, 10, às 10h, seguido de avaliação em comissão e votação em plenário após o Carnaval.
- No Senado, a Comissão de Relações Exteriores aprovou a criação de grupo de trabalho para acompanhar a tramitação, com o objetivo de agilizar o processo; a ratificação depende da aprovação de todos os países do Mercosul.
O relatório do Mercosul-UE na Câmara dos Deputados ganhou um parecer favorável nesta segunda-feira (9). O deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), presidente da Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul, apresentou o texto que recomenda a aprovação do acordo de livre comércio.
Assinado em 17 de janeiro, no Paraguai, o acordo prevê redução ou eliminação gradual de tarifas que hoje correspondem a mais de 90% do comércio entre os blocos. O texto também estabelece regras comuns para bens industriais, agrícolas, investimentos e padrões regulatórios.
A apresentação do parecer ocorreu durante reunião de líderes na Residência Oficial da Câmara, ao lado do presidente da casa, Hugo Motta (Republicanos-PB). A previsão é de que a votação ocorra nesta terça, às 10h, na Representação Brasileira no Mercosul.
Acompanhamento no Congresso
Após a comissão mista, o texto seguirá em regime de urgência para o Plenário da Câmara. A expectativa é votar na semana seguinte ao Carnaval. Em seguida, o projeto retorna ao Senado para análise e eventual aprovação.
No Senado, a Comissão de Relações Exteriores (CRE) criou um grupo de trabalho para acompanhar a tramitação do acordo. O presidente da CRE, senador Nelsinho Trad (PSD-MS), destacou que o canal serve para ampliar a participação da sociedade e facilitar tratativas com ministérios.
O acordo também depende de ratificação interna por cada país do Mercosul, segundo os ritos legislativos de cada mercado. Somente após as aprovações nacionais o tratado pode entrar plenamente em vigor, com possíveis entraves a definido tempo de implantação.
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