- A Coin Center está pressionando o Senado para manter proteção de responsabilidade civil para desenvolvedores não custodiais de código aberto.
- A cláusula isenta de responsabilidade impediria que os desenvolvedores sejam tratados como transmissores de dinheiro.
- O comitê de Justiça do Senado bloqueia a cláusula, citando preocupações sobre aplicação a plataformas como Tornado Cash.
- A disputa pode atrasar o pacote legislativo sobre estrutura de mercado e prejudicar a clareza regulatória.
- Se retirada, escrever contratos inteligentes pode virar crime nos EUA; o debate é comparado a outros marcos, como o MiCA na Europa.
Coin Center intensifica pressão sobre o Senado para manter proteção de responsabilidade de desenvolvedores de crypto no texto de estrutura de mercado. A organização de defesa de cripto reivindica que código aberto não deve transformar desenvolvedores em transmissores de dinheiro.
A disputa gira em torno de uma cláusula que protege desenvolvedores de software de responsabilização quando terceiros utilizam seu código de forma ilícita. A sala do Senado tem adiado o avanço do projeto, mantendo o impasse atual sobre a proteção.
A defesa afirma que manter a salvaguarda sustenta a inovação em open source. Sem ela, programadores poderiam ser responsabilizados por usos de seus instrumentos por usuários que não controlam.
O que está em jogo
O Comitê de Bancos do Senado está avaliando o projeto de estrutura do mercado de ativos digitais, que define a regulação pela CFTC e pela SEC. A urgência aumentou após sugestões de textos próximos de uma conclusão.
Líderes da Comissão Judiciária, como os senadores Dick Durbin e Chuck Grassley, contestam a cláusula. Eles argumentam que a proteção enfraquece leis contra transmissores não autorizados de dinheiro, dificultando a fiscalização.
Próximos passos e impactos
A ausência da proteção pode atrasar o pacote regulatório, gerando incerteza para empresas de DeFi. Observadores indicam que, sem acordo, o texto pode ficar paralisado até 2026.
A comparação internacional aponta riscos para Estados Unidos frente a jurisdições com maior clareza regulatória. Na Europa, por exemplo, houve avanços que conferem maior segurança jurídica a projetos envolvendo ativos digitais.
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