- O governo prepara um decreto para proteger a indústria e o agronegócio no contexto da ampliação dos acordos comerciais do Brasil com outros países.
- As regras valerão para acordos atuais e futuros, visando mais transparência, previsibilidade e segurança jurídica para o setor produtivo.
- O MDIC informou que, desde 2023, o Brasil fechou acordos com Singapura, EFTA e, recentemente, a União Europeia, ampliando as preferências tarifárias.
- Salvaguardas são defesas comerciais que podem ser usadas caso haja cotas, suspensão de reduções de imposto ou retorno ao nível tarifário original do acordo.
- Em 2025, a China aplicou medidas para limitar a importação de carne bovina brasileira, estabelecendo cotas anuais e impactos na parcela das exportações do Brasil: o país foi o maior destino da carne brasileira no ano anterior, respondendo a investigações sobre impactos dessas compras.
O governo federal prepara um decreto para estabelecer regras de proteção à indústria e ao agronegócio no contexto de ampliação dos acordos comerciais assinados pelo Brasil com outros países. O texto está sendo elaborado pelo Ministério das Relações Exteriores e pelo MDIC, e deverá ser encaminhado à Casa Civil nas próximas semanas. A iniciativa busca ampliar a previsibilidade jurídica para o setor produtivo.
Segundo o MDIC, desde 2023 o Brasil firmou acordos com Singapura, com os países da EFTA e, recentemente, com a União Europeia, o que aumentou em cerca de 2,5 vezes a participação do comércio brasileiro coberta por preferências tarifárias. As salvaguardas funcionam como defesa comercial para a proteção da produção nacional.
Salvaguardas
As salvaguardas podem ser aplicadas quando surgirem cotas que deixem de seguir as preferências do acordo, quando houver suspensão temporária de reduções de imposto de importação previstas no acordo ou quando o nível tarifário original for restabelecido. As regras valerão tanto para acordos atuais quanto para futuros, segundo o MDIC, promovendo mais transparência, previsibilidade e segurança jurídica ao setor produtivo.
China
Em dezembro de 2025 a China decidiu limitar a importação de carne bovina para proteger produtores locais, estabelecendo cotas anuais para compras de empresas estrangeiras, inclusive do Brasil. No ano anterior, o Brasil destinou 48% do volume total de carne bovina exportado para a China. A China é o maior importador mundial e o segundo maior consumidor, atrás apenas dos Estados Unidos, e iniciou, em 2024, investigações sobre os impactos das compras externas. O governo brasileiro negocia soluções para as proteções impostas.
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