- Suprema Corte dos EUA rejeitou as tarifas amplas impostas por Donald Trump com base na Lei de Poderes Econômicos de Emergência Internacional (IEEPA).
- Tarifa-s foram usadas como ferramenta de política econômica em seu segundo mandato, gerando incerteza e impacto em mercados globais.
- Economistas estimam que, até agora, mais de US$175 bilhões podem ter sido arrecadados com essas tarifas sob a IEEPA, valor que poderia precisar de reembolso se a decisão for mantida.
- A Constituição americana reserva ao Congresso a autoridade sobre impostos e tarifas, mas Trump invocou a IEEPA para impor tarifas sem aprovação do Congresso.
- Além das tarifas sob a IEEPA, Trump aplicou tarifas adicionais sob outras leis; estas representavam cerca de um terço da receita total de tarifas.
A Suprema Corte dos Estados Unidos rejeitou nesta sexta-feira as tarifas abrangentes impostas por Donald Trump com base na Lei de Poderes Econômicos de Emergência Internacional (IEEPA). A decisão afirma que o governo não pode usar essa legislação para taxar quase todos os parceiros comerciais sem a aprovação do Congresso. O caso envolve o uso da IEEPA durante o segundo mandato de Trump e tem impacto potencial na economia mundial.
As tarifas foram centrais na estratégia econômica de Trump, associada a uma guerra comercial que afetou parcerias, mercados financeiros e incerteza global. A decisão judicial aponta que a Constituição atribui ao Congresso a autoridade para instituir impostos e tarifas, não o presidente. Mesmo assim, Trump manteve parte das tarifas sob leis diferentes, não sob o foco do veredito.
Estimativas indicam que, desde outubro até meados de dezembro, as tarifas baseadas na IEEPA poderiam ter gerado mais de US$ 175 bilhões em receitas, segundo o Penn-Wharton Budget Model. O valor pode precisar ser readequado caso a cobrança seja revertida pela Suprema Corte, conforme a leitura de especialistas.
Questões constitucionais
A decisão reforça o entendimento de que o Congresso deve aprovar tributos e tarifas, mesmo em cenários de emergências nacionais. A IEEPA, utilizada pela primeira vez para impor tarifas, continua a representar uma ferramenta controversa nas disputas comerciais e na atuação executiva.
Impactos econômicos e legais
Dados oficiais sobre a arrecadação total de tarifas desde 14 de dezembro não foram divulgados pelo governo. Analistas destacam que, além das tarifas baseadas na IEEPA, Trump aplicou tributos adicionais sob outras leis, que, juntas, somam aproximadamente um terço da receita tarifária total.
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