- Governo pretende regulamentar as salvaguardas para agro e indústria em acordos comerciais antes da votação do Mercosul-UE no Senado.
- O decreto com regras de proteção deve ser encaminhado à Casa Civil nesta quarta-feira e editado nos próximas dias.
- Setores do agronegócio pressionam para que o texto seja publicado antes da votação na Câmara.
- O presidente da Câmara, Hugo Motta, afirmou que a pressão do setor não deve atrapalhar a aprovação do acordo; ajustes podem ocorrer depois.
- As salvaguardas valem para acordos atuais e futuros, podendo ser acionadas em cenários como mudanças em quotas, suspensão temporária de tarifas ou retorno ao nível tarifário original.
Geraldo Alckmin, vice-presidente, afirmou nesta quarta-feira que o decreto com salvaguardas para proteger a indústria e o agronegócio em acordos comerciais assinados pelo Brasil deve ser editado antes da votação do acordo Mercosul-UE no Senado. A medida visa regulamentar regras de proteção para acordos atuais e futuros.
O texto será encaminhado à análise da Casa Civil nesta quarta e o governo busca finalizar a edição nos próximos dias. Setores do agronegócio pressionam para que a regulamentação seja publicada antes da votação na Câmara, prevista para hoje.
A declaração de Alckmin ocorreu após reunião com o presidente da Câmara, Hugo Motta, envolvendo também o relator do acordo na Câmara, Marcos Pereira, o líder do governo, José Guimarães, e o secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan.
Motta disse que a pressão do setor agro não deve impedir a aprovação do acordo na Câmara, destacando a importância de abrir espaço para tratar de pontos que gerem vulnerabilidades. A ideia é manter o ritmo do processo.
Para Marcos Pereira, a regulamentação das salvaguardas deve trazer conforto ao setor produtivo e reduzir incertezas no ambiente de negociações com parceiros externos.
As salvaguardas visam proteger a produção nacional quando houver mudanças em cotas, suspensões temporárias de reduções de impostos ou restabelecimento do nível tarifário anterior ao acordo. A expectativa é maior clareza regulatória.
Parlamentar ressalta que o tema pode ser ajustado após a tramitação, sem atrasar a aprovação do acordo. A Frente Parlamentar da Agropecuária recebe abertura para discutir pontos específicos, sem impedir o andamento legislativo.
A Europa aprovou regras mais rígidas para importações agrícolas vinculadas ao acordo com o Mercosul, o que elevou a pressão por salvaguardas no Brasil. O gatilho proposto pela UE para investigação de benefícios tarifários varia conforme o texto analisado.
As salvaguardas, em estudo, são mecanismos de defesa comercial para proteger setores estratégicos. O decreto está sendo elaborado pelo Ministério das Relações Exteriores e pelo MDIC.
Segundo o MDIC, as salvaguardas fortalecem transparência, previsibilidade e segurança jurídica para o setor produtivo, abrangendo acordos já firmados e futuras negociações.
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