- Governo propõe dividir 50% do custo fiscal da redução temporária do ICMS sobre a importação de diesel entre União e estados, se os governadores aceitarem.
- Estima-se que o impacto seja de R$ 1,5 bilhão por mês para os estados e de R$ 1,5 bilhão por mês para a União, com prazo inicial até 31 de maio.
- A proposta foi apresentada em reunião do Confaz; novo debate está previsto para 27 de março.
- Medidas anunciadas na semana anterior incluem zerar a cobrança federal sobre importação e venda de diesel e criar uma subvenção de R$ 30 bilhões; a compensação viria por aumento da cobrança de exportação de petróleo.
- Foi aprovado acordo entre 21 estados e a ANP para disponibilizar notas fiscais de venda de combustíveis em tempo real; seis estados ainda não assinaram (São Paulo, Paraná, Santa Catarina, Amazonas, Mato Grosso e Alagoas).
O governo federal propôs, em reunião do Confaz, que governadores reduzam temporariamente o ICMS sobre a importação do diesel para mitigar a alta de preços causada pela crise no Irã. A proposta prevê apoio fiscal de 50% do custo aos estados.
Segundo o secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan, o corte seria temporário, com prazo inicial até 31 de maio, permitindo nova avaliação sobre os impactos da guerra no Irã.
A estimativa é de um custo de cerca de R$ 1,5 bilhão por mês para os Estados e igual montante para o governo federal, caso haja adesão dos governadores. O tema será reeditado em 27 de março.
Durigan afirmou que a população deve ser protegida dentro das regras e governanças das empresas públicas, para mitigar o aumento dos combustíveis. O objetivo é reduzir o peso sobre o consumidor.
Detalhes da Proposta
A medida busca conter impactos da alta do petróleo, complementando anúncios já feitos pela União na semana passada, como a isenção da cobrança federal sobre importação e venda de diesel e uma subvenção de até R$ 30 bilhões neste ano.
O governo também informou que os estados se comprometeram a enviar à Receita Federal listas de devedores contumazes de tributos estaduais, para ampliar a fiscalização conjunta contra sonegação.
Avanços em Fiscalização
Foi aprovado acordo entre 21 estados e a ANP para disponibilizar, em tempo real, as notas fiscais de venda de combustíveis, facilitando a fiscalização. Ainda não assinaram o acordo: São Paulo, Paraná, Santa Catarina, Amazonas, Mato Grosso e Alagoas.
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