- Governo propõe imposto de exportação de petróleo bruto (12%) e de diesel (50%) para compensar a desoneração de PIS/Cofins e o subsídio aos produtores e importadores de diesel.
- A meta de arrecadação é de cerca de R$ 30 bilhões, para subsidiar o diesel até 31 de dezembro e manter até 31 de maio a zeragem dos tributos.
- O efeito esperado é redução de R$ 0,64 por litro de diesel vendido às distribuidoras, sendo metade pela desoneração e metade pelo subsídio.
- O IBP classifica o imposto como bitributação e alerta para riscos regulatórios e de competitividade no setor de óleo e gás.
- Governo afirma que a taxação tem caráter regulatório para estimular refino e uso da capacidade instalada, enquanto especialistas questionam a duração e a aplicação do tributo.
O governo anunciou um pacote para neutralizar parte da alta do diesel, mantendo a desoneração de PIS/Cofins e financiando o subsídio a produtores e importadores. A medida é coberta por uma nova taxação sobre exportação de petróleo bruto e de diesel, com vigência indefinida segundo o governo.
A proposta, apresentada pelo Ministério da Fazenda, prevê arrecadar cerca de R$ 30 bilhões com a nova tributação. O valor compensaria R$ 20 bilhões da zeragem dos impostos federais e destinará R$ 10 bilhões ao subsídio aos agentes do setor, até o fim do ano.
A redução de preço para o consumidor final seria de aproximadamente R$ 0,64 por litro de diesel, repartida entre a desoneração tributária e o subsídio. A desoneração vale até 31 de maio; o subsídio, até 31 de dezembro, limitado a R$ 10 bilhões.
Governo ressalta caráter regulatório do imposto
Durante a coletiva, o ex-ministro Fernando Haddad defendeu que a cobrança sobre exportação terá finalidade regulatória, buscando reduzir exportações e estimular o refino doméstico para assegurar o abastecimento interno.
Segundo ele, duas refinarias operariam com ociosidade de até 50% e a taxação seria um estímulo para processar a maior parte do petróleo no Brasil.
Setor de óleo e gás reage de forma crítica
O IBP aponta que a legislação já prevê mecanismos de ganhos extraordinários em altas de preço, classificando a nova alíquota como bitributação que compromete a atratividade de investimentos. A associação cita royalties e participação especial como instrumentos existentes.
Para advogados do setor, o imposto, com natureza extrafiscal, pode configurar desvio de finalidade ao custear subsídio, gerando questionamentos judiciais.
Medida semelhante (em 2023) enfrentou resistência
Em 2023, o governo adotou medida parecida para compensar a elevação de preços, com uma alíquota de 9,2% sobre exportações de óleo bruto. O tema gerou debate com o IBP e entidades setoriais e, em 2025, o TRF-2 declarou ilegal a cobrança, determinando ressarcimento às exportadoras.
Estimativa de arrecadação pode divergir da prática
Relatórios apontam que a arrecadação pode ficar aquém do previsto, dependendo do volume exportado e da cotação do petróleo. A XP Investimentos aponta projeção de cerca de R$ 12,9 bilhões no período de quatro meses.
Obrigações aos postos ampliam o alcance político do pacote
Além da engenharia tributária, o governo impôs aos postos a instalação de placas informativas sobre o subsídio e a desoneração. As placas devem ter dimensões mínimas e ficar visíveis ao consumidor, segundo o Decreto 12.876 e diretrizes da ANP.
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