- O projeto de lei Mined in America Act foi apresentado em trinta de março pelos senadores Cassidy e Lummis, criando um programa federal de certificação voluntária para operações de mineração de Bitcoin nos EUA.
- A proposta determina a eliminação gradual de hardware fabricado por adversários estrangeiros, com cumprimento total até o fim da década; miners certificados ganham acesso a programas do Departamento de Energia e do United States Department of Agriculture sem novos recursos.
- A medida codifica a Strategic Bitcoin Reserve, criando um canal para venda de BTC recém minerado ao reservatório em troca de isenções de imposto sobre ganhos de capital, operação sem necessidade de novas appropriações.
- Inspeções de setembr/2024 teriam identificado vulnerabilidades de firmware em rigs chineses, fortalecendo a justificativa para a substituição do hardware por produção doméstica.
- O avanço depende da designação a comissões do Senado (Comércio, Ciência, Transporte ou Recursos Energéticos) e pode ganhar uma versão na Câmara; acompanha-se a possibilidade de diretrizes da NIST e critérios de certificação do DOE/Commerce.
Dois senadores republicanos apresentaram o Mined in America Act, em 30 de março, visando certificar operações de mineração de bitcoin feitas nos EUA e transformar a ordem executiva de Reserva Estratégica de Bitcoin em lei. O objetivo é reduzir dependência de hardware estrangeiro, especialmente da China, que hoje abastece a maior parte dos equipamentos, enquanto o país detém 38% do hash rate global.
A proposta cria um programa voluntário de certificação pelo Departamento de Comércio para usinas de mineração que se comprometam a eliminar, gradualmente, hardware de adversários estrangeiros, com término até o fim da década. Mineração certificada ganha acesso a programas do DOE e do USDA para estabilidade da rede, absorção de energia renovável e captura de metano, sem novas despesas públicas.
O que a medida estabelece
A certificação depende de adesão voluntária. Empresas certificadas poderão transitar por linhas de financiamento rurais do DOE e do USDA para operações de rede elétrica, integração de renováveis e mitigação de emissões. O projeto também codifica a Estratégia de Reserva de Bitcoin, criando um canal para venda de BTC recém-minerado à reserva, com isenções de imposto sobre ganhos de capital, sem necessidade de novas appropriations.
Contexto técnico e político
Inspeções aduaneiras no fim de 2024 localizaram vulnerabilidades em firmwares de hardware chinês, fortalecendo a justificativa para a redução de dependência de fornecedores estrangeiros. O texto aponta a NIST e o Manufacturing Extension Partnership como apoiadores para desenvolvimento de ASICs nacionais, com requisitos de montagem doméstica.
Caminhos de tramitação e próximos passos
A elegibilidade de comissões do Senado — Comércio, Ciência e Transporte ou Energia e Recursos Naturais — determinará o ritmo de audiências e eventuais emendas ao regime de incentivos. Espera-se, em até 60 dias, a apresentação de um projeto-irmão na Câmara. Guidas de desenvolvimento da NIST podem sinalizar prioridade do Executivo caso surjam diretrizes sobre ASICs nos próximos meses.
Impactos e monitoramento
Analistas veem a possibilidade de movimentos no mercado de ações de mineradoras como MARA, RIOT e CLSK caso o comitê aprove rapidamente critérios conjuntos de certificação. A produção de BTC para a reserva sob isenção de imposto seria um mecanismo de expansão fiscal sem novos pagamentos por parte do Tesouro, segundo os proponentes.
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