- O governo anunciou uma nova Medida Provisória para conter a alta dos preços da gasolina e do diesel, com subsídio aos produtores e importadores via ANP.
- Inicialmente será aplicada à gasolina e pode ser estendida ao diesel, com desconto equivalente a parte de tributos incidentes (Cide, PIS/Cofins).
- O teto dos tributos continuará valendo; hoje é R$ 0,89 por litro na gasolina e R$ 0,35 por litro de diesel, com a suspensão da cobrança do PIS/Cofins no diesel até o fim da MP.
- A despesa mensal estimada é de R$ 272 milhões por cada R$ 0,10 de subvenção na gasolina e de R$ 492 milhões por cada R$ 0,10 de subvenção no diesel, usando recursos do Orçamento Geral da União.
- A medida ocorre em meio à pressão sobre a Petrobras e à defesa de que há defasagem de 39% no diesel e de 73% na gasolina em relação aos preços internacionais.
O governo federal anunciou nesta quarta-feira (13) uma nova Medida Provisória para conter a alta dos combustíveis no Brasil, com foco na gasolina e no diesel produzidos no país ou importados. A proposta prevê subsídio aos produtores de gasolina, por meio de recurso da ANP, com pagamento ligado a percentuais da Cide e do PIS/Cofins incidentes sobre o combustível. A ideia é manter o preço ao consumidor estável diante da pressão sobre a Petrobras, responsável pela fixação de preços no mercado interno.
O texto aponta que o desconto fiscal não poderá ultrapassar o teto de tributos federais incidentes sobre os combustíveis. Atualmente, é permitido abatimento de R$ 0,89 por litro na gasolina e de R$ 0,35 por litro de diesel, com a suspensão da incidência do PIS/Cofins em março ainda em vigor para o diesel. A medida valerá para o diesel quando cessarem os efeitos da MP de março.
A despesa mensal estimada com a subvenção é de R$ 272 milhões para cada R$ 0,10 de abatimento por litro de gasolina e de R$ 492 milhões para cada R$ 0,10 de abatimento por litro de diesel. Os recursos virão do Orçamento Geral da União, segundo o governo, que sustenta a medida como fiscalmente neutra devido ao aumento da receita com dividendos, royalties e participação na venda de petróleo, elevando as receitas da União.
Contexto econômico e institucional
A medida ocorre durante a tramitação na Câmara dos Deputados de um projeto de lei complementar que autoriza o uso de receitas extraordinárias do petróleo para reduzir tributos sobre combustíveis. O Executivo encaminhou a proposta ao Congresso em abril. O projeto visa utilizar eventual aumento de receita para reduzir PIS/Cofins e Cide, quando houver elevação de preços internacionais do petróleo.
A iniciativa também é entendida como resposta à pressão sobre a Petrobras, diante de reajustes de preços que afetam o bolso do consumidor. A Associação Brasileira de Importadores de Combustíveis (Abicom) informou defasagem de 39% no diesel e de 73% na gasolina em relação aos preços internacionais, segundo cálculos da entidade.
Magda Chambriard, presidente da Petrobras, sinalizou, durante recente conferência sobre resultados do primeiro trimestre, que há previsão de reajuste de preços para breve. Ela destacou que governo e estatal já discutiam medidas para mitigar o impacto do ajuste sobre a população, sem detalhar novas ações.
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