- governo anunciou o fim da cobrança de 20% de imposto de importação para compras internacionais de até US$ 50, a partir de 13 de maio de 2026, no programa Remessa Conforme
- a decisão foi formalizada por meio de uma Medida Provisória assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva
- nos quatro primeiros meses de 2026, a arrecadação com importações de encomendas internacionais atingiu R$ 1,78 bilhão, alta de 25% em relação ao mesmo período de 2025
- o tema gerou debate interno no governo, com ministros discutindo o fim da taxa, enquanto o setor produtivo defendia a manutenção
- em 2025, a Receita Federal já havia registrado recorde de R$ 5 bilhões com o imposto, que também impacta a meta fiscal do governo
O governo federal anunciou o fim da chamada taxa das blusinhas, ligada ao programa Remessa Conforme. A medida suspende o imposto de importação de 20% sobre compras internacionais de até US$ 50. A mudança foi publicada por meio de uma Medida Provisória assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e entra em vigor a partir de quarta-feira, 13.
Segundo Rogério Ceron, secretário-executivo do Ministério da Fazenda, as compras até esse valor ficarão isentas de imposto. A MP será publicada no Diário Oficial da União. O tema, que já passou pelo Congresso e pela sanção presidencial, volta a ganhar fôlego com o iminente fechamento da cobrança para itens de baixo valor.
A cobrança foi implementada em agosto de 2024 e ampliou a tributação de produtos importados por meio das plataformas digitais. Na prática, a medida atendeu a pedidos de setores produtivos de competição com produtos nacionais, que apontaram desequilíbrios tributários.
Medida e impactos fiscais
A Receita Federal informou que, nos quatro primeiros meses de 2026, a arrecadação com imposto de importação em encomendas internacionais atingiu R$ 1,78 bilhão, 25% acima do mesmo período de 2025. O recorde parcial reforça o papel da taxa no orçamento.
A arrecadação de 2025 atingiu R$ 5 bilhões, conforme dados da Receita. O governo utiliza o desempenho para perseguir metas fiscais, que preveem superávit de 0,25% do PIB, próximo de R$ 34,3 bilhões. O piso de tolerância permite ajustes dentro do arcabouço fiscal.
Reações e próximos passos
O governo também tem sinalizado que o fim da taxa está em discussão dentro da gestão. O ministro da Fazenda, Dario Durigan, disse que o tema está sendo debatido, sem abrir mão do Remessa Conforme, mas avaliando possibilidades. Diversos representantes do setor produtivo defendem a manutenção da cobrança.
O comportamento de consumidores e de empresas varia conforme a avaliação de custo-benefício. O setor têxtil, por exemplo, afirma que a cobrança elevou preços de itens populares e tornou plataformas internacionais menos atrativas para compras de baixo valor.
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