- O Senado divulgou o texto completo de 309 páginas do CLARITY Act na madrugada de terça, 11 de maio de 2026, antes da audiência de quinta-feira que pode avançar a mais ampla estrutura regulatória de criptomoedas nos Estados Unidos.
- A principal obrigação é a reserva 1 por 1 para emissores de stablecoins de pagamento, exigindo ativos de alta liquidez contra cada token em circulação, com composição mais restrita do que o prática atual.
- O projeto estabelece uma linha de divisão entre a Securities and Exchange Commission e a Commodity Futures Trading Commission, definindo supervisão conforme a natureza do token (valor mobiliário com lucro managing-led ou commodity digital em protocolo descentralizado).
- A remuneração de stablecoins é limitada a ganhos ligados à posse das moedas ou equivalente a juros de depósito bancário; Coinbase informou que o acordo atingiu os “must-haves” e envolve grandes bancos.
- A aprovação depende de negociação de ética e de emenda com a Agriculture Committee; é necessária a maioria de sessenta senadores para seguir adiante, com expectativa de possível avanço até agosto se estes pontos forem resolvidos.
O Senado divulgou, pouco depois da meia-noite de terça-feira, 11 de maio de 2026, o texto completo de 309 páginas do CLARITY Act, em preparação para uma audiência na quinta-feira que pode avançar a mais extensa estrutura regulatória de criptomoedas já proposta nos EUA. A proposta central estabelece uma exigência de reserva 1:1 para emissores de stablecoins de pagamento, com ativos de alta qualidade e liquidez para cada token em circulação.
A discussão central envolve emissores de stablecoins, desenvolvedores de DeFi, custodians institucionais e bancos tradicionais, em busca de um marco regulatório único que, segundo críticos, não atende a todos os atores de forma ideal. O texto também traça uma linha de jurisdição entre a SEC e a CFTC, definindo supervisão conforme a função do token como segurança com expectativa de ganho gerado por gestão ou como commodity digital dentro de um protocolo descentralizado.
A cláusula de reserva exige ativos restritos a Treasuries de curto prazo com até 90 dias, acordos de recompra overnight e depósitos em bancos centrais. Em comparação, as divulgações de reserva da USDT costumam incluir papel corporativo e fundos de mercado, itens que não atendem aos requisitos. Já a USDC tem avançado para títulos de curto prazo e caixa, aproximando-se mais do regime proposto.
A discussão sobre rendimento envolve a permissão de juros apenas quando pagos pela titularidade das stablecoins ou equivalentes a juros de depósito bancário. Brian Armstrong, CEO da Coinbase, destacou que o acordo entregou pontos indispensáveis, ainda que não todos desejados, e afirmou que a Coinbase trabalha com vários bancos globais para viabilizar o texto. O American Bankers Association contestou, alertando que rendimentos poderiam enxurrar depósitos segurados e desestabilizar financiamentos imobiliários.
Estudo da Galaxy Digital sustenta que o crescimento das stablecoins tende a ocorrer majoritariamente fora dos EUA, defendendo que a demanda externa por dólares poderia ampliar a participação da autoridade monetária dos EUA nos títulos do Tesouro, em vez de reduzir depósitos domésticos. A visão pode influenciar o debate no Senado, caso se confirme na versão final do texto.
O presidente do Comitê de Bancos do Senado, Tim Scott, descreveu o projeto como trabalho sério de boa-fé, ressaltando o foco no consumidor e no combate a atividades ilícitas. A oposição, liderada pela senadora Elizabeth Warren, cobra falta de cláusulas de ética e conflito de interesses. A expectativa é de que o projeto seja incorporado a uma versão já aprovada pelo Comitê de Agricultura e passe pela Câmara alta com o apoio de pelo menos 60 senadores.
O CLARITY Act ainda depende de negociações para incluir a linguagem ética e de mudanças entre as casas legislativas, com possibilidade de votação ainda neste período. O governo federal definiu, internamente, metas para julho e agosto, dependendo do avanço da tramitação e da disponibilidade de um consenso entre as partes.
Entre na conversa da comunidade