- A França deve proibir alimentos com CBD por causa de uma leitura mais rígida das regras da União Europeia para Novos Alimentos, entrada em vigor nesta sexta-feira, 15 de maio.
- A determinação não resulta de nova legislação, mas da interpretação da definição da EFSA (Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos) sobre níveis seguros de consumo de CBD.
- A UE classifica o CBD como “novo alimento”; ainda não houve aprovados para venda, com mais de duas centenas de pedidos apresentados.
- A EFSA estabeleceu um nível de ingestão segura provisório de 0,0275 mg por quilo de peso corporal por dia (cerca de 2 mg/dia para um adulto de 70 quilos), o que sustenta a ação francesa.
- A proibição pode afetar lojas físicas e online, farmácias, supermercados e produtos como gomas, óleos, cápsulas, snacks e bebidas com CBD, impactando o mercado de suplementos de cânhamo avaliado em aproximadamente € 100 milhões.
França vai restringir a venda de alimentos com CBD devido a regras mais rígidas da UE para Novos Alimentos. A proibição entra em vigor nesta sexta-feira e afeta itens como gomas, óleos, cápsulas e bebidas com CBD, principal composto não intoxicante do cânhamo.
A medida resulta de uma interpretação estrita da UE sobre níveis seguros de consumo. O CBD é classificado como “novo alimento” pela EFSA, exigindo aprovação prévia para comercialização. Mesmo sem aprovações, países da UE adotavam cautela.
Segundo a EFSA, o nível provisório de ingestão segura é 0,0275 mg/kg/dia. Isso significa cerca de 2 mg/dia para alguém com 70 kg, o que motiva a França a endurecer a fiscalização.
Em 15 de abril, a Direção-Geral de Alimentação da França apresentou o plano de fiscalização a entidades do setor. Comércio físico e online, incluindo farmácias e supermercados, podem sofrer recolhimento de produtos com CBD.
A União das Indústrias para a Valorização de Extratos de Cânhamo (UIVEC) estima 2 mil produtores, 20 mil farmácias, 1.500 lojas de CBD e grandes varejistas no país. O mercado de suplementos com CBD movimenta cerca de €100 milhões.
Organizações profissionais pedem suspensão do plano e uma reunião emergencial com ministérios. A ideia é permitir operação de operadores conformes enquanto o processo europeu de Novos Alimentos ainda tramita.
Contexto europeu e francês
A repressão francesa ao CBD se insere na linha rígida sobre cannabis e cânhamo. A cannabis recreativa é proibida; medicinal segue apenas em testes controlados. O cânhamo industrial é permitido, com França sendo grande produtora na UE.
O caso Kanavape, de 2014, impulsionou o debate na UE. Em 2020, o TJUE disse que o CBD não é narcótico e não possui efeito psicotrópico, restringindo proibições baseadas apenas em origem. A França mantém, contudo, restrições que podem avançar juridicamente.
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