- A Google recorreu da decisão federal que a classificou como monopolista ilegal de busca, buscando derrubar tanto a decisão original quanto a determinação de compartilhar dados com concorrentes.
- A empresa afirma que a decisão foi equivocada e que o Google “prevaleu no mercado de forma justa”, defendendo que os usuários escolhem seus serviços pelos melhores resultados.
- A defesa sustenta que os acordos de distribuição de busca com fabricantes de navegadores e dispositivos não são anticompetitivos, argumentando que outros players apenas preferiram seus serviços.
- O recurso contesta as medidas de remediação, alegando que incluíam ampliar a atuação para rivais de IA gerativa que, segundo a Google, não existiam na época relevante.
- A decisão será avaliada por uma corte federal de apelações em Washington, com possibilidade de chegar ao Supremo Tribunal dos EUA.
O Google apresentou oficialmente um recurso contra a decisão federal que declarou a empresa um monopólio ilegal nas buscas. A ação busca derrubar tanto a determinação principal quanto as medidas de remedies.
O recurso, apresentado na sexta-feira, contesta a decisão do juiz Amit Mehta, alegando que o enquadramento e as medidas de compartilhamento de dados com concorrentes foram inadequados e excessivos.
Segundo a empresa, as escolhas de mercados e de usuários demonstram que o Google preencheu as melhores opções de resultados, e não veiculou condutas anticompetitivas. Alega, ainda, que as medidas de remedies não guardam relação com o período analisado.
O governo dos EUA e um grupo de estados também recorreram, com foco nas remediações. Eles defendem que Mehta deveria ter imposto mudanças mais amplas, incluindo a venda do navegador Chrome, considerado um canal estratégico de distribuição. O processo tramita na Justiça Federal em Washington, DC.
Após cinco anos desde o início do caso, o tribunal de apelação do circuito federal deve julgar os próximos passos. O caminho pode levar a um eventual recurso ao Supremo Tribunal dos EUA, dependendo das próximas decisões.
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