- A Câmara aprovou, em dois turnos, a PEC que elimina a escala 6×1, reduzindo a jornada de 44 para 40 horas semanais de forma gradual (redução de 2 horas em sessenta dias, depois mais 2 horas em um ano) e mantendo dois dias de folga sem desconto salarial, com a transição para a escala 5×2.
- Na prática, a nova escala coloca oito horas diárias em cinco dias, mantendo o salário sem desconto, e altera a organização de horários de diferentes setores.
- O principal efeito esperado é o aumento do custo por hora trabalhada, com possível reajuste de preços e dificuldade de manter o volume de vendas; setores que operam 24/7 podem investir em tecnologia e automação, enquanto empresas com seis dias de funcionamento precisarão replanejar equipes.
- Estudo da CNC e da CNI aponta impactos setoriais variados, incluindo alta de preços prevista para consumidores (em varejo, alimentos, produtos industrializados e serviços) e queda de horas na indústria, com impactos negativos no PIB em cenários de adoção rápida.
- Há debate internacional sobre a medida, com referências a políticas de outros países e a possibilidade de o projeto seguir para o Senado, enquanto especialistas ponderam impactos e a necessidade de ajuste gradual e de produtividade.
A Câmara dos Deputados aprovou, na quarta-feira 27, a substituição da escala 6×1 pela 5×2. A PEC estabelece redução gradual da jornada de 44 para 40 horas semanais, sem desconto salarial, com dois dias de descanso. O texto segue para o Senado.
A mudança prevê redução de 2 horas semanais nos 60 dias após a promulgação, e mais 2 horas após um ano. A cada ciclo, o piso de folgas semanais entra em vigor, mantendo o pagamento pelo descanso.
Na prática, a nova escala 5×2 terá oito horas diárias em cinco dias, com dois dias de folga. A aprovação ocorreu em dois turnos, por 472 a 22 e 461 a 19 votos, e o tema avança para a deliberação no Senado.
Custos e impactos nos contratos
Especialista da IBMEC SP destaca que o principal efeito será no custo por hora e na menor oferta de dias de trabalho. Em contratos horistas, o Descanso Semanal Remunerado pode aumentar cerca de 20%.
Setores que atuam próximo do piso salarial por hora também devem ajustar remunerações. Empresários precisarão, no curto prazo, repassar parte dos custos aos preços, sem perder volume de vendas.
Setores afetados e estratégias
Negócios que operam 7 dias podem investir em tecnologia, automação e inteligência artificial para reduzir impactos. Empresas com seis dias de operação precisam reorganizar equipes e escalas, ou reduzir dias de funcionamento.
Alguns setores podem ganhar com a mudança, principalmente pela maior difusão de inovação e melhoria de produtividade, conforme especialistas. A ampliação do tempo livre também pode estimular bens e serviços de lazer.
Paulo Solmucci, presidente da Abrasel, afirma que o custo da mão de obra no setor de bares e restaurantes pode subir cerca de 20%, com reajustes de 7% a 8% nos cardápios. Ele cita dificuldade de contratação de cozinheiros e sushimens.
Ele ainda aponta que a medida tende a elevar custos operacionais, o que deverá ser repassado aos preços. Solmucci ressalta a existência de uma percepção negativa entre empresários sobre a proibição da 6×1.
Dados setoriais e projeções
A CNC informa que 93% dos contratos no varejo passam de 40 horas semanais. A FGV IBRE, com PNAD Contínua, aponta 60,7% dos trabalhadores do comércio com 44 horas semanais no 3º trimestre de 2024. Agropecuária tem 54,5% e indústria 49,3%.
A CNC alerta que limite de 40 horas pode afetar empregos, pequenos negócios e produtividade em setores intensivos em mão de obra. Já a CNI estima alta média de 6,2% nos preços ao consumidor, com variações por segmento.
A queda de horas trabalhadas na indústria pode chegar a 4,34%, com impacto relativo no PIB de 1,2% e até R$ 25,4 bilhões. A CNI reforça que insumos também sofrerão reajustes e destaca necessidade de avaliação de impactos econômicos.
Cenários de efeito econômico
Estudo do IBEVAR-FIA aponta que efeitos no varejo variam entre 0,25 e 0,32 ponto percentual do PIB, conforme o modelo de transição. Cenário de implementação imediata pode gerar queda de 3,6% a 6,1% no varejo, dependendo do porte e segmento.
Os pesquisadores consideram que parte do custo será repassada aos consumidores, elevando preços e inflação. Um modelo gradual ao longo de dez anos reduz impactos, conforme projeção do estudo.
Panorama internacional
A proposta partiu do movimento Vida Além do Trabalho, com apoio de Erika Hilton. Três grandes economias da OCDE — Alemanha, Itália e França — já adotam jornadas menores, abaixo de 37 horas semanais. A China mantém jornadas mais longas, com média de 48,8 horas.
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