- A senadora Cynthia Lummis alertou que atrasar o CLARITY Act agora pode significar que a regulamentação completa de cripto não ocorrerá até 2030.
- Se o projeto não avançar no Senado nesta legislatura, o calendário de 2026 reduz o tempo disponível para votação, adiando o eventual quadro de mercado até o próximo Congresso.
- Grandes gestores e mesas de negociação já precificam esse atraso, favorecendo jurisdições com regras já estabelecidas.
- Nos Estados Unidos, a regulação de ativos digitais tem sido feita principalmente pela aplicação, com ações da SEC e da CFTC, em vez de leis.
- O CLARITY Act foi aprovado em comitê por 15 votos a 9, mas a inviabilização de tempo de plenário pode tornar esse avanço irrelevante, ampliando a migração de liquidez para a União Europeia e Ásia.
O que aconteceu
A senadora dos EUA Cynthia Lummis alertou que adiar a CLARITY Act agora significa não haver regulação ampla de criptomoedas até 2030. A afirmação foi feita em referência ao momento político e ao calendário legislativo em Washington.
Segundo a senadora, se o projeto não avançar no Senado na sessão atual, o tempo disponível para uma lei abrangente encolhe na eleição de 2026, tornando improvável uma estrutura de mercado até o próximo Congresso.
Contexto e motivo
A justificação é prática: a falta de uma base legal deixa para os litígios a definição do que é ou não permitido, o que aumenta incertezas para grandes gestores e mesas de negociação. Reguladores atuam mais por enforcement do que por lei.
As ações da SEC, CFTC e orientações administrativas moldaram o que é aceitável no mercado de cripto desde 2017, criando um cenário de incerteza prospectiva para as instituições.
O que está em jogo
Para grandes operadores, a extensão de quatro a cinco anos desse regime significa depender de decisões judiciais para entender a conformidade. O atraso freia a adoção institucional no curto prazo.
Ao mesmo tempo, grandes bancos e gestores já avaliam onde há mais previsibilidade regulatória, o que pode favorecer jurisdições com regras mais claras no momento da tokenização e emissão de stablecoins.
Impacto para o capital institucional
Sem um marco legal, equipes de conformidade não podem aprovar operações de negociação de ativos digitais, nem estruturar custódia sob padrões de nível bancário. A liquidez institucional pode migrar para vias reguladas na UE e Ásia.
A MiCA, da União Europeia, entrou em vigor gradualmente a partir de 2023 e já oferece um passaporte regulatório único para aplicações em 27 estados membros. Regimes de Singapura e Dubai também atraem atividades de tokenização e liquidez institucional.
O que a CLARITY Act propõe
O texto centraliza uma divisão de competências entre SEC e CFTC conforme o ativo digital funcione como título ou como mercadoria, prevê um caminho de certificação de descentralização e assegura proteção ao consumidor em caso de insolvência de bolsas.
O projeto passou pela comissão com votação de 15 a 9, sinalizando oposição suficiente para avançar, segundo apurações. Resta saber se o plenário terá tempo para consideração diante do calendário político.
Desdobramentos e próximos passos
Analistas sugerem que, sem provimento da lei, o mercado pode ver maior liquidez saindo para mercados fora dos EUA, com fundos globais usando derivativos em mercados europeus e asiáticos como hedge.
As consequências da demora também se refletem na disciplina regulatória de outras jurisdições, que já consolidam estruturas estáveis para criptoativos e serviços relacionados, ampliando a migração de capitais.
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