- O Escritório do Representante de Comércio dos EUA (USTR) concluiu que práticas comerciais do Brasil são “injustas” e restringem o comércio americano, com base na Seção 301 da Lei de Comércio de 1974, abrindo caminho para medidas retaliatórias.
- A USTR propôs tarifas de 25% sobre produtos brasileiros importados pelos EUA, com exceções para alguns itens, e abriu prazo para comentários públicos até 1º de julho (audiência em 6 de julho).
- A decisão final cabe ao presidente Donald Trump, com prazo legal para ação até 15 de julho de 2026.
- O caso envolve seis frentes de litígio: comércio digital, tarifas preferenciais, corrupção, propriedade intelectual, etanol e desmatamento.
- O governo americano mantém diálogo com o Brasil, relatando reuniões construtivas entre o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o seu gabinete, mas destacando diferenças a serem resolvidas antes do prazo de 15 de julho de 2026.
O governo dos Estados Unidos formalizou que práticas comerciais do Brasil são consideradas injustas e que limitam o comércio americano. A conclusão foi tomada pelo Escritório do Representante de Comércio dos EUA (USTR) com base na Seção 301 da Lei de Comércio de 1974, abrindo caminho para medidas retaliatórias.
A medida envolve seis frentes de litígio, entre elas comércio digital, tarifas preferenciais, corrupção, propriedade intelectual, etanol e desmatamento. O USTR aponta riscos de desperdício de oportunidades para empresas americanas em diferentes setores.
A proposta inicial prevê tarifas de 25% sobre uma ampla gama de produtos brasileiros importados, com exceções ainda a definir. O texto está aberto a comentários públicos até 1º de julho, e há audiência marcada para 6 de julho. A adoção de ações finais está prevista para 15 de julho de 2026.
Embaixador Jamieson Greer apresentou as opções de resposta à consulta pública, destacando que o governo americano segue dialogando ativamente com o Brasil. Ele ressaltou que houve reuniões recentes entre o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o gabinete brasileiro, mas mostrou que existem diferenças substanciais a serem resolvidas.
Greer afirmou que o objetivo é manter o diálogo com o governo brasileiro antes do prazo de conclusão, para definir medidas corretivas que atendam às preocupações dos EUA. A seara envolve, ainda, a continuidade de negociações para evitar a adoção de tarifas.
A Seção 301 permite respostas unilaterais a práticas consideradas discriminatórias ou injustas. A investigação teve início em julho de 2025 por decisão direta do ex-presidente Donald Trump. As áreas de litígio incluem questões regulatórias, investimento e políticas setoriais brasileiras.
Na frente digital, o USTR sustenta que tribunais brasileiros emitem ordens secretas para forçar plataformas americanas a remover conteúdo político e a suspender perfis, inclusive de brasileiros residentes no exterior, sem que as empresas possam comunicar os usuários afetados.
No âmbito de tarifas preferenciais, a administração americana acusa o Brasil de conceder privilégios a produtos mexicanos e indianos sem reciprocidade aos EUA, o que prejudicaria competitividade de importadores norte-americanos.
Outras observações do relatório apontam falhas na aplicação de leis anticorrupção, lentidão na análise de patentes farmacêuticas e níveis de pirataria considerados inadequados. No setor de etanol, a suspensão, em 2017, de um regime tarifário equilibrado é citado como fator de encarecimento das exportações dos EUA para o Brasil.
Fonte: Bloomberg Línea.
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