- Os Estados Unidos propuseram uma tarifa punitiva de 25% sobre diversas importações do Brasil, sob a Seção 301, após concluir que as práticas brasileiras são desleais em áreas como comércio digital e desmatamento ilegal.
- As medidas abrangem serviços de pagamento eletrônico, tarifas preferenciais, proteção à propriedade intelectual e acesso ao mercado de etanol; itens como carne bovina, café, terras raras, outros metais e peças de aeronaves ficam de fora.
- A tarifa de 25% substituiria parcialmente a tarifa de 50% imposta no ano passado, que foi anulado pela Suprema Corte em fevereiro; o caso envolve divergências políticas entre EUA e Brasil.
- A investigação foi aberta no ano passado; há audiência pública marcada para 6 de julho, com comentários até 1 de julho e decisão sobre medidas até 15 de julho.
- O USTR informou que a tarifa de 25% não se aplica a importações sujeitas a tarifas de segurança nacional (Seção 232); entre as isenções estão frutas, nozes, petróleo bruto e derivados, químicos orgânicos, fertilizantes, além de carne bovina, café, terras raras e aeronaves brasileiras.
A administração dos EUA propôs uma tarifa de 25% sobre várias importações do Brasil, como resposta a práticas comerciais consideradas desleais. A medida foi anunciada na segunda-feira (1º) por Jamieson Greer, alto funcionário do Escritório do Representante Comercial dos EUA (USTR). O anúncio ocorreu em Washington, no âmbito da Seção 301 da Lei de Comércio de 1974.
A proposta visa afetar serviços de pagamento eletrônico, tarifas preferenciais, proteção à propriedade intelectual e acesso ao mercado de etanol, segundo comunicado do USTR. Essas áreas foram identificadas pela investigação iniciada no ano passado para avaliar práticas brasileiras.
Entre os itens excluídos das novas tarifas estão carne bovina, café, terras raras, certos metais e peças de aeronaves, informou o órgão. O USTR justificou que as práticas brasileiras nessas áreas são irrazoadas e limitam ou oneram o comércio com os Estados Unidos.
As tarifas de 25% substituem parcialmente uma tarifa anterior de 50% implementada no governo Trump. Parte dessa cobrança foi relacionada a uma ação movida pelo Brasil contra o ex-presidente Jair Bolsonaro. Contudo, a Suprema Corte dos EUA anulou tais tarifas em fevereiro.
Greer explicou que a investigação sob a Seção 301 trata de preocupações antigas e generalizadas dos EUA com políticas brasileiras. Mesmo diante de diálogos com o governo Lula, persiste uma diferença substancial na resolução dessas questões.
Audiência pública e próximos passos
A audiência pública sobre as tarifas está marcada para 6 de julho, com envio de comentários até 1º de julho. O USTR tem prazo até 15 de julho para decidir medidas a partir da investigação. Novas tarifas sob a Seção 301 podem surgir conforme o andamento.
O órgão também mantém outras investigações sob a Seção 301, incluindo questões ligadas à capacidade industrial na China e a aplicação de trabalho forçado em 60 países. Uma investigação relacionada às práticas de propriedade intelectual do Vietnã foi aberta recentemente.
O USTR ressaltou que a tarifa proposta de 25% não se aplica a importações brasileiras sujeitas a tarifas por segurança nacional, previstas pela Seção 232. Isenções incluem diversas categorias, como frutas, petróleo bruto, fertilizantes e alguns químicos.
Além disso, a lista de produtos isentos abrange carne bovina, café, terras raras, determinados metais, aeronaves e peças aeronáuticas, entre outros. O objetivo é manter equilíbrio entre represália comercial e setores sensíveis da economia brasileira.
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