- O Escritório de Representante Comercial dos Estados Unidos (USTR) recomenda ao presidente Donald Trump a adoção de uma tarifa de 25% sobre importações do Brasil, com base no tratamento do Pix pelo Banco Central.
- O USTR afirma que o Brasil favorece o Pix e prejudica provedores de serviços de pagamento dos EUA, citando políticas de benefício ao Pix e um possível conflito de interesses com o regulador e operador do sistema.
- Segundo o órgão, as políticas que privilegiam o Pix representam ônus ou restrição ao comércio, impondo custos aos provedores norte‑americanos e empurrando-os a competir com o sistema brasileiro.
- A decisão sobre acolher ou não a recomendação cabe ao presidente; o processo prevê consulta pública, com prazos para participação e depoimentos até 22 de junho, e respostas por escrito até 1º de julho.
- A audiência ocorre até 6 de julho, e a data-limite para a implementação de medidas corretivas contra o Brasil é 15 de julho.
O Escritório do Representante Comercial dos Estados Unidos (USTR) aponta o tratamento dado pelo Banco Central ao Pix como base para recomendar ao presidente Donald Trump a aplicação de uma tarifa de 25% sobre importações brasileiras. A alegação é de favorecimento ao Pix em detrimento de sistemas de pagamento dos EUA.
O USTR sustenta que o Brasil atua como regulador e operador do Pix de forma a privilegiar o sistema brasileiro, causando custos e restrições ao comércio americano de serviços de pagamento. Alega ainda impacto discriminatório contra provedores de serviços de pagamento dos Estados Unidos.
A decisão sobre acolher ou não a recomendação depende de Trump. O caso já está aberto para consulta pública, com prazos definidos para participação e depoimentos. Interessados podem se inscrever até 22 de junho.
Processo e prazos
O prazo para envio de pedidos de comparecimento à audiência vai até 22 de junho, com resumo de depoimento. Comentários por escrito podem ser apresentados até 1º de julho. A audiência pública ocorre até 6 de julho. A data-limite para medidas corretivas contra o Brasil é 15 de julho.
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