- O TCU identificou repasses da União superiores às necessidades de quatro estatais não dependentes em 2025, apontando falta de rastreabilidade que pode permitir uso indireto em despesas operacionais e dificultar fiscalização.
- Os valores em excesso foram: Hemobras (R$ 150 milhões), Infraero (R$ 122,3 milhões), Codern (R$ 80,7 milhões) e Ceagesp (R$ 2,2 milhões).
- O Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos disse que mantém diálogo constante com o TCU por meio da Secretaria de Coordenação e Governança das Empresas Estatais, mas não entrou em detalhes sobre a destinação dos recursos.
- O diagnóstico integra as ressalvas às contas de 2025 do governo Lula; auditores recomendam criação de mecanismos contábeis para acompanhar repasse desde a liberação pelo Tesouro até a aplicação final.
- Constatou-se que parte do dinheiro ficou em caixa por longos períodos ou foi aplicada no mercado financeiro, o que pode distorcer a condição financeira das estatais e abrir espaço para uso indevido dos recursos públicos.
O Tribunal de Contas da União identificou, em 2025, repasses da União superiores às necessidades de execução de projetos por quatro estatais federais. A falta de mecanismos de rastreamento facilita o uso indireto de recursos para despesas operacionais e dificulta a fiscalização e a transparência.
Segundo apuração da Folha de S.Paulo, as estatais consideradas não dependentes receberam valores excedentes para sustentar atividades próprias, sem necessidade constante de aporte do Tesouro. Entre as beneficiárias, destacam-se Hemobras, Infraero, Codern e Ceagesp.
À Gazeta do Povo, o Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos informou que, por meio da SEST, há diálogo contínuo com o TCU, mas não detalhou a destinação final dos recursos. O assunto consta entre as ressalvas das contas de 2025 do governo.
Rastreamento de recursos e riscos
Os auditores apontam que parte do dinheiro transferido permaneceu em caixa por longos períodos, aplicado na esfera financeira, com rendimentos que se mesclaram às receitas das empresas. Isso dificulta distinguir aportes da União de fontes próprias.
O relatório aponta que aportes foram superiores às necessidades de execução física e financeira dos projetos, mantendo saldos elevados ao longo de vários exercícios. A ausência de rastreabilidade pode abrir espaço para uso indevido de recursos públicos.
Além do desvio de finalidade, a avaliação técnico-contábil indica possível distorção da real situação financeira das estatais, com caixa elevado que mascara dificuldades. A classificação como dependente ou não dependente também impacta o Orçamento Fiscal.
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