- A ministra Cármen Lúcia liberou a participação da atleta trans Tiffany Abreu nos jogos das semifinais da Copa Brasil de vôlei feminino em Londrina (PR).
- A decisão ocorreu após a Confederação Brasileira de Voleibol (CBV) recorrer ao Supremo para suspender a lei municipal que proibiu atletas trans nos eventos da cidade.
- A ministra entendeu que a norma contraria a Constituição e representa retrocesso nas políticas de igualdade de gênero e dignidade humana, mas não declarou sua inconstitucionalidade de forma definitiva.
- Ainda cabe avaliação sobre a admissibilidade da reclamação constitucional usada pela CBV para suspender a lei municipal.
- Tiffany já está registrada pelo Osasco São Cristóvão Saúde e pode atuar na partida contra o Sesc RJ Flamengo, disputa marcada para esta sexta-feira no ginásio do Moringão.
A ministra Cármen Lúcia, do STF, liberou Tiffany Abreu para disputar as semifinais da Copa Brasil de vôlei feminino em Londrina, no Paraná. A decisão foi tomada nesta sexta-feira, 27, após a CBV recorrer contra a lei municipal que proibiria atletas trans.
A autoridade reconheceu que a norma não está de acordo com a Constituição e representa retrocesso nas políticas de igualdade de gênero e na dignidade humana.
Tiffany atua pelo Osasco São Cristóvão Saúde e tem partida marcada para hoje, contra o Sesc RJ Flamengo, no ginásio do Moringão, em Londrina.
A CBV informou que a atleta está devidamente registrada e apta a jogar, conforme os regulamentos da entidade, que autorizam atletas trans nas competições nacionais desde que cumpram a política de elegibilidade.
O Osasco São Cristóvão Saúde afirmou que Tiffany atua profissionalmente há mais de oito anos e segue os critérios médicos exigidos pela CBV, reforçando o compromisso com inclusão e respeito.
A ministra ainda não declarou a inconstitucionalidade da norma e avaliaria se a reclamação constitucional, utilizada pela CBV, pode suspender a lei municipal.
A reportagem se baseia em informações da Agência Brasil.
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