- A CBV e o Osasco Voleibol Clube acionaram o Supremo Tribunal Federal para assegurar a participação de Tiffany Abreu, jogadora trans, na fase final da Copa Brasil Feminina de Vôlei em Londrina (PR).
- A disputa envolve uma lei municipal de Londrina que proíbe pessoas trans de disputarem partidas em ginásios da cidade, impedindo a atleta de atuar na competição entre sexta-feira, 27, e sábado, 28.
- O objetivo é obter suspensão liminar da norma e, posteriormente, a cassação definitiva da lei, para permitir a participação de Abreu.
- Os representantes argumentam que Tiffany está regularizada segundo as políticas de elegibilidade da CBV e de federações internacionais, e defendem o autogoverno das entidades esportivas frente à interferência do estado.
- A ação aponta que a legislação municipal fere direitos e que municípios não teriam competência para tratar de temas desportivos, cabendo à União e aos estados, com o caso sob análise da ministra Cármen Lúcia.
A Confederação Brasileira de Vôlei (CBV) e o Osasco Voleibol Clube acionaram o Supremo Tribunal Federal para assegurar que a jogadora Tiffany Abreu participe da fase final da Copa Brasil Feminina de Vôlei. A competição ocorre em Londrina, no Paraná, entre sexta-feira 27 e sábado 28, e uma norma municipal impede que pessoas trans disputem partidas em ginásios da cidade. A ação foi protocolada nesta semana para contestar a proibição.
A peça apresentada sustenta que Tiffany está devidamente registrada e cumpre os requisitos de elegibilidade da CBV e de federações internacionais. Os autores alegam que o Estado não pode interferir no autogoverno das organizações esportivas, conforme a Constituição e decisões do STF. Também apontam que a norma municipal pode configurar discriminação e citam precedentes que equiparam atos transfóbicos a crimes de racismo.
A ação pede suspensão liminar da lei para a participação da atleta na fase final e, futuramente, a cassação definitiva da norma. Entre os argumentos, consta que municípios não teriam competência para tratar de temas desportivos dessa natureza, que caberiam à União e aos Estados. O caso está sob análise da ministra Cármen Lúcia, que ainda não proferiu decisão.
Situação atual e próximos passos
O processo foi aberto na última quarta-feira 25. A ministra responsável ainda não decidiu sobre a liminar ou sobre o mérito da reclamação. A CBV e o Osasco mantêm o objetivo de permitir a participação de Tiffany Abreu na fase decisiva da competição. Autoridades locais não comentaram oficialmente o caso até o momento.
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