- O Tribunal Arbitral da FGV considerou a eleição de Durcesio Mello irregular e devolveu o controle da SAF à Eagle Bidco, com a Eagle mantendo direitos políticos plenos e participação na Assembleia Geral Extraordinária de 14 de maio.
- O tribunal suspendeu atos societários realizados sem a participação da Eagle e anulou decisões anteriores.
- A arbitragem afirmou haver conflito positivo de jurisdição entre os direitos de voto da Eagle e outras partes, encaminhando o caso ao Superior Tribunal de Justiça (STJ).
- O Botafogo Social decidiu não tomar medidas rápidas sobre a governança da SAF até obter orientação do STJ.
- Está marcada uma audiência para 26 de maio entre SAF, Botafogo Social, Eagle Bidco e Durcesio Mello para discutir a situação administrativa e jurídica.
O Botafogo Social aguarda o pronunciamento do Superior Tribunal de Justiça (STJ) antes de definir medidas na condução da SAF do clube. A decisão foi tomada após o Tribunal Arbitral da FGV determinar que a eleição de Durcesio Mello foi irregular e devolveu o controle da SAF à Eagle Bidco, a empresa que detém 90% da sociedade.
Segundo apuração do Lance!, o associativo entende haver um conflito de competência sobre o caso e prefere não tomar decisões de governança até que o STJ defina qual instância terá competência definitiva para conduzir a disputa societária. A situação também envolve a suspensão de atos societários realizados sem a participação da Eagle Bidco e a anulação de atos anteriores.
Decisão arbitral e efeitos
A arbitragem manteve os direitos políticos da Eagle Bidco dentro da SAF e garantiu participação da holding na Assembleia Geral Extraordinária marcada para 14 de maio. Também suspendeu o acordo de acionistas de julho de 2025 e anulou atos societários sem a representação da Eagle Bidco. Durcesio Mello teve a eleição declarada irregular e não pode manter a posição.
O documento ainda alterou o conselho de administração da SAF e retirou a proteção que mantinha John Textor em posição estatutária no clube. A arbitragem reconheceu um conflito positivo de jurisdição envolvendo os direitos de voto da Eagle Bidco e encaminhou o caso ao STJ para definição de competência.
Próximos passos
O tribunal arbitral marcou audiência para 26 de maio, com a participação de representantes da SAF, do clube associativo, da Eagle Bidco e de Durcesio Mello. A sessão visa discutir a situação administrativa e jurídica do Botafogo, com o objetivo de esclarecer a governança da SAF.
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